A prefeita Alba Gleide de
Moura de Góes Pinto, de Almadina, no sul baiano, foi multada em R$ 2 mil pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (21), por nomeações
de parentes de vereadores para cargos comissionados em 2013. Segundo denúncia
formulada pelo ex-prefeito José Raimundo Laudano Santos, as nomeações visariam
o favorecimento dos edis para que rejeitassem as contas municipais de sua
responsabilidade. O relator conselheiro Antônio Emanuel afirmou que o caso
apresentado não pode ser caracterizado como nepotismo, seja direto ou cruzado,
devido a ausência dos requisitos necessários para sua configuração – já que o
parentesco das pessoas nomeadas não era com a prefeita. Contudo, defendeu que
ofendia aos “princípios constitucionais da razoabilidade, impessoalidade e
moralidade administrativa”.
“Assim, o favorecimento de
parentes de autoridades públicas constitui-se em prática imoral, na medida em
que o interesse individual prevalece sobre a coletividade, devendo ser imputada
sanção à gestora”, informou o TCM. A gestora ainda pode recorrer da decisão.
Escreve Poder & Política
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