As contas de 2013 do
prefeito Fábio Moura Caíres (PSD), de Nova Ibiá, no sul do estado, foram
rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta terça-feira (7), e
determinou que o gestor devolva R$ 59.870,90 aos cofres municipais, com
recursos pessoais, por pagamentos de adicionais de insalubridade sem respaldo
legal. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, o multou ainda em R$
20 mil pelas falhas contidas no relatório.
O TCM teria constatado
ausência de licitação para contratação do Sistema Sustentável de Apoio Técnico
(Sisat) com valores que somam R$1.233.521,30, fragmentações de despesas que
burlaram o processo licitatório, além de 27 casos de processos de dispensas ou
inexigibilidades não encaminhados ao TCM, que chegaram a R$3.047.613,97.
O relatório técnico teria
apontado também o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores
em valores menores aos retidos nas folhas de pagamentos, contratação irregular
de servidores, despesas com juros e multas por atraso de pagamentos e a
acumulação ilegal de cargos de diversos servidores. Cabe recurso da decisão.
Escreve Bahia Noticias
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