O juiz Francisco de Oliveira
Bispo decidiu pela manutenção da imagem do atual governador Jaques Wagner na
propaganda eleitoral da coligação “Unidos pela Bahia”, que trata da ineficácia
da gestão da segurança pública petista, responsabilizando-a pelo aumento da
violência no estado. A determinação judicial foi expedida nesta terça-feira
(09).
De acordo com a advogada da
coligação “Unidos pela Bahia”, Deborah Guirra, no caso, o magistrado
compreendeu que a propaganda questionada não representa ataque à honra e à
imagem do atual governador Wagner ou do PT, partido dele e de seu candidato Rui
Costa. “Está claro que o conteúdo trata de críticas políticas, o que distancia
em muito a aplicação dos artigos 45, II e 55 da Lei das Eleições”, explicou.
Para o juiz Francisco de
Oliveira Bispo, não se configura ilegalidade o uso da imagem de Jaques Wagner
seguida da afirmação “A Bahia vive uma epidemia, tem seis das doze cidades mais
violentas do Brasil; nos últimos anos, 37 mil baianos morreram; tá aí pra todo
mundo ver, a violência na Bahia piorou com o PT”.
O conteúdo da frase
questionada, segundo o magistrado, representa o exercício do direito
constitucional de livre manifestação de opinião, ensejando apenas a expressão
de críticas e comentários à administração realizada por partido que integra a
coligação do PT, “não se vislumbrando ofensa que possa configurar mácula à sua
honra, de forma a respaldar a guarida legal prevista”.
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