O nível recorde dos
investimentos federais em 2014 está sendo sustentado por verbas de anos
anteriores. Segundo números do Tesouro Nacional, os restos a pagar gastos no
primeiro semestre somaram R$ 32,671 bilhões, valor 23,3% maior que os R$ 26,498
bilhões executados nos seis primeiros meses do ano passado. No primeiro
semestre, os investimentos federais – que englobam as obras públicas e a compra
de equipamentos – totalizaram R$ 40,362 bilhões, crescimento de 21,7% em
relação ao gasto no mesmo período de 2013 (R$ 33,167 bilhões). Esse desempenho,
no entanto, tem sido sustentado pelos restos a pagar.
Historicamente, os restos a
pagar sustentam os investimentos da União. De um ano para outro, a proporção
praticamente não mudou. Nos seis primeiros meses de 2013, as verbas de anos
anteriores representaram 79,9% dos investimentos. Em 2014, a participação subiu
um ponto percentual, para 80,9%. Os restos a pagar são verbas empenhadas
(autorizadas) em um ano que só são gastas em anos posteriores. Desde a segunda
metade da década de 90, o governo tem procurado postergar gastos de um ano para
outro para contingenciar (bloquear) parte do orçamento e cumprir as metas de
economia de despesas para pagar os juros da dívida pública, chamada de
superávit primário. A execução orçamentária dos Poderes Públicos cumprem três
etapas. No empenho, o gasto é autorizado. Na liberação, o governo verifica se o
bem foi comprado ou se o serviço prometido foi cumprido. Na execução, última
etapa do gasto público, a despesa ocorre de fato. Somente após a execução, o
gasto entra no cálculo do resultado primário do governo.
Para ser incluído nos restos
a pagar, o gasto precisa ter sido pelo menos empenhado, o que costuma ocorrer
próximo do fim do ano. Caso tenha passado pela fase de liberação, o resto a
pagar é chamado de processado. As verbas empenhadas, mas não liberadas, são
chamadas de restos a pagar não processados.
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