O Estatuto da Igualdade
Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia – Lei 13.182 -, primeiro
regulamento estadual do país com essa temática, foi sancionado pelo governador
Jaques Wagner, nesta sexta-feira (6), em solenidade no Palácio do Rio Branco,
na Praça Tomé de Souza, em Salvador, com a presença da ministra da Igualdade
Racial, Luiza Bairros.
Aprovado no dia 20 de maio
deste ano, na Assembleia Legislativa, o documento é uma antiga demanda do
movimento negro baiano e visa garantir aos afrodescendentes igualdades de
oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do
combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
O governador destacou que a
aprovação e a sansão do estatuto é o resultado de um trabalho dedicado, durante
nove anos, de todos os setores do movimento negro e outras instituições de
combate ao racismo e à intolerância religiosa. “O estatuto, como lei, vai impor
a este e aos próximos governos outro olhar sobre o racismo e a intolerância. É
a primeira vez que se institui o conceito de racismo institucional. Esta
conquista é de todos os lutadores que, pela indignação, coragem cívica e até
com entrega da vida, se insurgiram contra a discriminação racial e a
intolerância religiosa”, afirmou Jaques Wagner.
SECOM - Secretaria de
Comunicação Social - Governo da Bahia
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