Deputados não conseguiram
retirar o cálculo de investimentos do PIB os gastos com instituições privadas,
por meio do PROUNI, PRONATEC, APAES e sistema ‘S’
A proposta que eleva os
gastos públicos na educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) vai à
sanção presidencial. Na noite desta terça-feira (3), a Câmara terminou de votar
o Plano Nacional de Educação (PNE). Os valores deverão ser aplicados no ensino
nos próximos dez anos. Apesar disso, parte dos deputados não conseguiu superar
o artifício contábil de, para se chegar a esse índice, usar os gastos do Estado
em instituições privadas, por meio do PROUNI, PRONATEC, APAES, sistema ‘S’, e
as despesas do programa ‘Ciência sem Fronteiras’.
Hoje, o PIB brasileiro é da
ordem de R$ 4,84 trilhões por ano. Ou seja, a educação pública e privada deverá
receber aportes dos cofres estatais de R$ 484 bilhões anuais. De autoria do
Executivo, a proposta já tinha sido aprovada pelos deputados em 2012, mas foi
modificada no Senado e, por isso, voltou para a Câmara. Atualmente, o país
investe menos de 6% do PIB em educação, incluindo recursos da União, dos
estados e municípios.
O governo indicava aceitar
elevar os gastos para 7% do PIB. Ciente de que perderia a votação, costurou
incluir no cálculo os investimentos em instituições privadas, e até mesmo as
desonerações de impostos para entidades filantrópicas – como, por exemplo,
Mackenzie e Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Também entram na conta dos
10% o programa Fies que é um financiamento das mensalidades para estudantes em
faculdades particulares. Nele, o governo banca os estudos dos alunos, que,
depois de alguns anos de formados, pagam o empréstimo tomado.
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