Força Sindical vem manifestar apoio à edição do Decreto nº 8243 2014‏

Oficio nº 133/2014

São Paulo, 11 de junho de 2014.              

                                                                         

A excelentíssima Senhora

Dilma Rousseff

MD. Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília – DF

 Senhora Presidente,

A Força Sindical vem manifestar seu apoio à edição do Decreto nº 8243/2014 que instituiu a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, pois consideramos importante consolidar, fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil. Para os trabalhadores, é fundamental ampliar os espaços de negociação e intervenção sobre as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo, destacadamente aquelas que remetem às questões do mundo e às relações de trabalho. Consideramos que o debate político que se estabeleceu após a edição do Decreto em pauta não agrega e, tampouco, reconhece a importância da política de participação social. Discordamos da abordagem de setores políticos em apresentar a Política e o Sistema Nacional de Participação Social como sobreposição ou substituição das atribuições do Poder Legislativo, cujo funcionamento regular é baluarte da democracia brasileira, consagrado na Constituição Federal de 1988.

 Igualmente, vimos chamar a atenção de Vossa Excelência sobre a necessidade de se respeitar, na composição e funcionamento dos conselhos, comissões, conferências, mesas de diálogo e fóruns cuja temática seja atinente às relações de trabalho, o princípio do tripartismo preconizado pela Organização Internacional do Trabalho e que o Brasil subscreve.

 Sendo o que temos para o momento, reiteramos nossas cordiais saudações.

 Atenciosamente,

Miguel Eduardo Torres

Presidente da Força Sindical