Projeto aprovado, que agora
passará pelo Senado, aumenta tempo contínuo de direção de quatro para cinco
horas e meia e reduz tempo mínimo para dormir de nove para oito horas por dia.
Críticos falam em “trabalho escravo” para viabilizar escoamento da safra. A Câmara
aprovou na noite terça-feira (29) projeto que aumenta o tempo contínuo de
trabalho dos motoristas, estabelecido pela Lei do Caminhoneiro, de 2012.
Atualmente, a cada quatro horas de trabalho consecutivo, os caminhoneiros devem
descansar por 30 minutos. O texto
aprovado hoje eleva esse período para cinco horas e meia. O projeto também
prevê jornada de até 12 horas diárias e redução do tempo de sono de nove para
oito horas diárias. A proposta segue para o Senado.
A jornada de trabalho dos
caminhoneiros deverá ser de oito horas por dia, com 11 horas de descanso a cada
24 horas. Entretanto, eles poderão fazer duas horas extras remuneradas por dia
e, caso haja acordo coletivo, poderão ter mais outras duas horas extras
diárias. Ou seja, o condutor de um caminhão poderá dirigir até 12 horas por
dia. A permissão para dirigir durante cinco horas e meia vale para os motoristas
de transporte de cargas. Conforme o projeto, a jornada de trabalho deverá ser
controlada por meio de anotações dos motoristas, registrador de velocidade e
rastreadores ou outros meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério
dos empregadores.
O projeto prevê 11 horas de
descanso, incluindo almoço, a cada 24 horas. Esse período pode ser fracionado,
mas, na primeira fração, os profissionais devem observar um mínimo de oito
horas ininterruptas de descanso, exatamente para garantir um sono de qualidade
aos caminhoneiros. Atualmente, esse tempo é maior: nove horas. Um item aprovado
diz que os motoristas deverão ser submetidos a exames toxicológicos para
detectar uso de drogas e bebida alcoólica, pelo menos uma vez a cada dois anos.
Os caminhoneiros deverão ser testados para substâncias psicoativas que causem
dependência ou comprometam a direção.
Congresso em Foco
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