O deputado federal e
presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da
Força, apresentou na tarde desta terça-feira (29/04) projeto de lei que, se
aprovado, estenderá a política de aumento do salário mínimo até 2023.
A política de aumentos
anuais foi negociada pelas centrais sindicais com o Governo Federal no ano de
2006. Pelo acordo, todo ano o salário mínimo é atualizado não só pela reposição
da inflação, como recebe um aumento real, equivalente ao crescimento do PIB
(Produto Interno Bruto) registrado nos dois anos anteriores.
Embora o acordo tenha sido
selado no governo Lula, uma lei de 2011 estabeleceu sua garantia até 2015. O
problema é que, com a desculpa de “orçamento apertado”, o governo Dilma vem
acenando com a possibilidade de não manter a política.
“É fundamental que tenhamos
uma lei que garanta o acordo para os próximos anos”, afirmou Paulinho. “O
aumento do salário mínimo é uma forma comprovada de distribuição de renda e
desenvolvimento econômico que beneficia toda a sociedade e, principalmente, os
mais pobres. Essa política também cria um clima favorável para as negociações
salariais, fazendo com que muitas categorias obtenham aumento de seus pisos
salariais”, completou.
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