A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta (26), o projeto de lei que reserva 20% das vagas em
concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos
negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo
com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação
do texto pelo Senado e a sanção presidencial. O projeto, apresentado pelo
Executivo, segue agora para apreciação dos senadores.
O projeto tinha sido
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de ter sido
discutido durante toda à tarde da terça (25). Antes da votação em plenário do
texto principal, os deputados rejeitaram duas emendas ao projeto, que estendiam
a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a
cota, nos concursos públicos, entre os que estudaram em escola pública e
privada.
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