Reunidos na sede da União
dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde desta terça-feira (4), prefeitos,
presidentes de consórcios públicos e associações regionais, decidiram pela
continuidade das mobilizações em defesa da autonomia e da ampliação de recursos
para os municípios. Entre as deliberações da reunião, ficou acertada a adesão
ao movimento nacional que fechará as prefeituras de todo o país no dia 11 de
abril, assim como a paralisação que ocorreu aqui no estado em outubro, porém
dessa vez com atos simbólicos nas capitais. De acordo com a presidente da UPB e
prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, a reunião definiu o
planejamento das ações para o ano de 2014 com atividades que têm o intuito de
denunciar a crise financeira das administrações municipais. “Hoje, as
prefeituras têm por obrigação legal a vinculação de 49% da receita gastos com
demandas de educação, saúde, câmaras municipais e PASEP, sobra pouco para o
prefeito ter a autonomia de investir em infraestrutura. Por esse motivo,
estamos sistematicamente reivindicando uma maior fatia no bolo tributário”,
disse Quitéria. Os prefeitos reivindicam do Congresso Nacional a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que amplia em dois pontos
percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outro
item cobrado é que sejam excluídos do índice de pessoal os gastos referentes às
equipes que executam programas federais ligados à saúde, educação e assistência
social.
Política Livre
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