A partir do lançamento da
segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Comitê Gestor do PAC lançaram a ação de
aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais,
beneficiando 5.061 Municípios brasileiros.
Com o objetivo de orientar
os gestores dos Municípios contemplados nessa ação, as áreas de Agricultura,
Trânsito e Mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prepararam a
Nota Técnica 05/2014. A nota esclarece os procedimentos que devem ser
observados no recebimento e uso dos bens recebidos em doação, bem como avalia a
entrega dos equipamentos.
Já a área de Contabilidade
Municipal elaborou a Nota Técnica 06/2014, esclarecendo o tratamento contábil a
ser aplicado a esses valores, tanto para os Municípios que mantém o registro de
acordo com a Lei 4.320/1964 quanto para aqueles que já adotam o plano de contas
aplicado ao setor público (PCASP).
O presidente da CNM, Paulo
Zilkoski, alerta aos gestores municipais sobre as exigências do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) para que esses veículos possam transitar em via
pública, como o certificado de adequação à legislação de trânsito.
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