presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso e determinou o fim da
Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo
Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam
seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Com a decisão,
Cunha pode ser preso a qualquer momento.
Para determinar a execução das penas, Barbosa
considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e
peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de
prisão, mas ainda pode protocolar recurso. "Por faltar-lhe requisito objetivo
essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório,
determino, como conseqüência, a imediata certificação do trânsito em julgado
quanto a essas condenações", decidiu Barbosa.
Agencia Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário