De julho para cá, deputados e senadores avaliam como avanços o fim do
voto secreto para análise de vetos presidenciais e processos de cassação de
parlamentares, por exemplo. Também consideram que a minirreforma eleitoral
aprovada vai diminuir o custo das eleições e o projeto que limita a criação de
partidos deve ajudar a moralizar a política. “Este vigor legislativo voltado
para a sociedade e não para grupos também foi verificado logo após a volta do
civismo no meio do ano. Aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias,
dando respostas às demandas das ruas, muitas delas, como todos sabem, ainda
tramitam na Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). Em balanço feito em plenário na quarta-feira, Renan listou
uma série de projetos aprovados pelo Senado que ainda estão parados na Câmara.
Entre eles, o Código de Proteção do Usuário de Serviço Público, a proposta que
torna hediondo o crime de corrupção, a ficha limpa para servidores dos três
poderes, o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de
Passageiros (Reitup), para desonerar o custo do transporte coletivo, e a perda
automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa
ou crime contra a administração pública.
Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou a
culpar as urgências constitucionais que trancaram a pauta como o principal
obstáculo para o avanço da pauta das ruas. “A pauta da Câmara ficou trancada
por quatro meses no segundo semestre, com projetos carimbados com urgência
constitucional vindos do Executivo. A partir desse carimbo, qualquer outro
projeto só pode ser votado depois daquele ter sido aprovado ou votado pelo
plenário”, disse, em entrevista à TV Câmara. No entanto, ele ressaltou que a
Casa conseguiu aprovar a proposta que destina os royalties do petróleo para a
educação e para a saúde e a proposta de emenda à Constituição que torna o
transporte um direito social.
Congresso em foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário