Regulamentação da profissão dos comerciários traz avanços para a categoria

Os sindicalistas do setor do comércio foram unânimes em reconhecer o progresso trazido pela lei 12.790, que regulamenta a profissão de comerciário e institui jornada de trabalho e possibilidade de negociar um piso salarial nacional.

Lourival Figueiredo Melo, secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) disse estar ciente de que os problemas da categoria não se encerram com a regulamentação. “A jornada de trabalho da categoria é um tema que nos atormenta, justamente a questão que motivou a definição do 30 de Outubro como Dia do Comerciário, quando a categoria foi às ruas para reduzir a jornada, há 81 anos atrás, A História se repete nesse dia”, frisou. Melo vê crescer o compromisso com a continuidade da luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores no comércio. Ele afirmou que “o grande papel que os sindicatos, junto com a CNTC, têm a desenvolver é a cada dia avançar na qualidade da condição de trabalho nos estabelecimentos comerciais. O excesso de jornada é o grande empecilho a ser superado, sem que seja extrapolar o que está previsto na legislação”.

José Gonzaga Cruz, vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo, no evento representando o presidente do SEC-São Paulo e presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, fez ver que os 12,5 milhões de Comerciários existentes no Brasil são um número suficiente para fazer uma revolução e mudar os rumos da pátria, “com uma sociedade mais justa e igualitária”. Ele lembrou que a classe ainda luta para acabar com elementos maléficos, como o banco de horas; o fator previdenciário e o interdito proibitório, um instrumento da prática sindical, que tenta impedir o sindicalista de ir até as empresas reivindicar os verdadeiros direitos do trabalhador. Aproveitando a oportunidade, apelou para a ajuda dos parlamentares para mudar essa realidade.

José Cloves Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana e secretário nacional adjunto da Previdência e Seguridade Social da União Geral dos Trabalhadores (UGT) considerou mais do que justa a homenagem proposta pelo deputado Roberto Santiago e assumida pela Câmara Federal, dizendo  que o valor da categoria comerciária está no fato de ela distribuir para o consumidor o que a indústria produz. “Somos uma classe sofrida, que precisa sempre se apresentar bem disposta para atender os clientes”, declarou.

Para José Cloves, o reconhecimento veio tardiamente, já que se trata de uma categoria milenar, mostrando que a regulamentação aumenta o impulso para novas conquistas, com destaque para a redução da jornada de trabalho, que ainda é extensa.
Osanan Gonçalves dos Santos, presidente do Sindicato dos Empregados no

Comércio de Montes Claros e Região; diretor de Assuntos Trabalhista da Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres de Minas Gerais (Feccoemg), e secretário-geral da Força Sindical de Minas Gerais, ressaltam as vantagens trazidas pela lei 12.790, como a condição de negociar um piso salarial nacional e uma jornada de trabalho condizente ao exercício da profissão, já que a realização de uma jornada de trabalho extra depende de acordo coletivo. Na opinião de Osanan, o comerciário é merecedor dessa homenagem e manifestou a felicidade em ver que os parlamentares reconhecem a importância da categoria, que soma 12 milhões em nível nacional. Para ele, sem a luta das entidades sindicais, especialmente da CNTC, tão estaríamos celebrando essa conquista.

Hilton Lopes Ferreira, tesoureiro do Sindicato dos Empregados no Comércio de Divinópolis e Região Centro Oeste e vice-presidente da Regional Centro Oeste da Força Sindical de Minas Gerais aponta que, antigamente, o trabalho do comerciário era resumido à uma função e esta servia de ponte para se obter outra profissão, pois o empregado no comércio não era visto como um profissional. “A homenagem proposta pelo deputado Roberto Santiago vem afirmar a importância que o comerciário para o progresso da economia, desde os primórdios do mundo. De nada adianta a existência de uma cadeia produtiva se, na ponta, não houver um profissional diante do mercado consumidor”, admitiu.

Fausto José Conceição de Abreu, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pará de Minas e vice-presidente de Finanças da Força Sindical de Minas Gerais, lamentou a demora no regramento da profissão, recordando que até recentemente o Dia do Comerciário era apenas lembrado no último domingo de outubro. A fixação da jornada de trabalho também foi louvada por ele, visto que o comerciário trabalha praticamente o tempo todo em pé, realidade que pode ser alterada com a redução da carga horária para 7h20min, ou 40 horas semanais, medida ajudaria o trabalhador há ter mais tempo para a família e o lazer, o que era muito difícil.

Fonte: ASCOM Força Sindical