Os
líderes municipalistas de todo o Brasil foram convocados para uma sessão, nesta
terça-feira (12), na Comissão Geral da Câmara Federal, em Brasília. O objetivo
do encontro é debater a crise financeira dos municípios brasileiros. De acordo
com a União dos Municípios da Bahia (UPB), a expectativa dos gestores é
reforçar a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC
39), que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) no mês de julho de cada ano. O convite foi feito pelo
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL). No final de outubro deste
ano, cerca de 300 prefeituras baianas suspenderam por um dia o expediente em
protesto pela crise financeira que alegam viver atualmente as administrações
municipais. O movimento, batizado de “SOS Municípios”, reivindica também a
aprovação de temas prioritários de interesse dos municípios, como o Projeto de
Lei Complementar (PLC 123/2012) para regulamentar os valores mínimos aplicadas
pela União nas ações e serviços de saúde, além do projeto que propõe a
atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que a
retenção do tributo seja realizada no local de prestação do serviço. “Lá teremos
voz para mostrar que os municípios não suportam mais o aumento de obrigações
sem que haja repasses equivalentes. Subiu o piso dos professores, salário
mínimo, o número de serviços prestados e a receita continua a mesma”.
Fonte:
Poder & Política
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