A área técnica
do Ministério da Fazenda culpa o desmonte da política de monitoramento do
impacto das decisões de política econômica pelo descontrole dos gastos. Se
antes para cada medida de redução de tributo, concessão de subsídios ou
liberação de financiamento para os Estados e municípios havia um estudo técnico
específico balizando a decisão da equipe econômica, hoje essa prática não tem
mais lugar na área econômica. "O governo parou de fazer as
contas", diz um experiente técnico da Fazenda, com larga experiência de
anos na execução orçamentária. Para outro técnico, o governo trabalha agora com
elevado grau de amadorismo. O resultado dessa ineficiência administrativa, na
maioria dos casos, são "surpresas" que se tornam explicações para os
resultados ruins das contas públicas, como os obtidos em setembro. Mas o
descontrole também é fruto de maquiagens que são feitas nas projeções para
ajustar o contingenciamento dos gastos, que tradicionalmente é anunciado no
início do ano, à meta fiscal prevista. É o caso, por exemplo, da
estimativa de despesas com abono e seguro-desemprego. No primeiro relatório de
reprogramação orçamentária ele estava em R$ 40,3 bilhões, passou em setembro
para R$ 41,8 bilhões e na semana passada foi alçada à condição de grande vilã
do déficit público, com previsão dada pelo próprio ministro da Fazenda, Guido
Mantega, de um custo de R$ 47 bilhões. À medida que o ano vai terminando,
fica mais difícil esconder esses malabarismos feitos com as projeções e os
problemas vão ficando mais evidentes. Outro exemplo: o rombo das contas da
previdência até setembro, de R$ 47,61 bilhões, já é bem maior do que a projeção
divulgada no relatório orçamentário divulgado no mesmo mês pelo governo de um
déficit de R$ 36,2 bilhões em 2013. Mesmo que haja alguma recuperação sazonal
das contas do INSS, dificilmente a projeção do governo será atingida.
Fonte: Bahia
Noticias
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