A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi vencida
nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado. Mesmo com a derrota, o relator da proposta, senador Pedro Taques
(PDT-MT), prometeu levar a discussão ao plenário caso consiga reunir 1/10 ou
nove assinaturas de senadores, base constitucional prevista para o ato. Taques
lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um
dever cívico, o que inclui a liberdade de se abster de votar, sem sofrer sanção
do Estado. Contrária ao voto, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que a questão deve
esperar mais tempo para amadurecer. “A democracia brasileira está em processo
de construção. O cidadão brasileiro não tem a plena consciência do que
significa o voto na hora de escolher os seus representantes. Eu penso que o
voto facultativo precisa ser pensado, mas mais à frente. É uma questão
cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem”, avaliou. O também
senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também contrário ao voto facultativo, disse
que o fim do voto obrigatório contribuiria para a elitização da política
brasileira.
Fonte: Agência
Brasil.
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