As Lojas Americanas vai ter de fiscalizar seus fornecedores para
coibir a ocorrência de trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva e
pagar uma multa de R$ 250 mil. A decisão faz parte do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) divulgado nesta quarta-feira, 02, pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT), após a descoberta de cinco bolivianos flagrados em condições
precárias em uma oficina de costura, em Americana (SP), em janeiro deste ano.
Segundo a nota divulgada pelo MPT, o TAC indica que a Lojas
Americanas terá que "verificar se a empresa contratada é constituída como
pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em
carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos". O
procedimento deve ser adotado antes de a empresa efetuar os pedidos de compra.
Fornecedores que estiveram em situação trabalhista irregular não
poderão ser contratados. A rede varejista deve elaborar contratos em que
constem advertência e pena de descredenciamento e devolução de peças a esses
vendedores.
Os atuais fornecedores também estão sujeitos às exigências do
MPT. "A Lojas Americanas tem o prazo de dois meses para identificar os
fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim
como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados", informa a nota.
De acordo com fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e
procuradores do MPT, os trabalhadores bolivianos costuravam peças de vestuário
infantil diretamente para a empresa HippyChick Moda Infantil Ltda., de
Americana. A única cliente da empresa seria a rede varejista.
A oficina foi montada de forma clandestina nos fundos do quintal
de uma casa em área residencial, na periferia da cidade. O dono, originário da
Bolívia, mantinha parente trabalhando em um barracão improvisado, com condições
consideradas insalubres. A pequena fábrica têxtil recebia R$ 2,80 por peça
feita para a HippyChick.
Além de não terem carteira de trabalho e serem submetidos à
carga excessiva, os trabalhadores ficavam em espaço com calor intenso, sem
ventilação, apertados entre pilhas de tecido, com ligações irregulares
elétricas e sem extintores. No dia da fiscalização, os cinco bolivianos estavam
com quatro crianças na oficina.
Na época a Lojas Americanas informou por meio de nota à
imprensa, que repudia qualquer tipo de trabalho realizado em condições
degradantes, e que desconhecia o problema encontrado na oficina no interior
paulista.
Fonte: Força Sindical
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