A Força
Sindical, ex-aliada do governo federal, ingressou no Supremo Tribunal Federal
para tentar derrubar as mudanças nas regras do seguro-desemprego. A entidade
processou o Estado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin),
com a alegação geral de que as alterações dificultam o acesso do cidadão ao
benefício. A mudança foi feita através de um decreto do próprio governo
federal, que estabelece que na segunda vez que o benefício for requerido em um
período de dez anos (e não mais na terceira vez), pode ser exigido que o
beneficiário comprove que busca qualificação profissional. “Exigir e
condicionar esse trabalhador, para que seja beneficiado, que esteja matriculado
em curso de profissionalização de 160 horas estabelecido pelo ato do Poder
Executivo é, além de inconstitucional, materialmente impossível”, afirmou a
Força Sindical em nota. A entidade ainda caracterizou a decisão do governo
federal como “ato arbitrário” com a intenção de “fazer caixa”. “É pura
insensibilidade social do governo. A medida mostra, mais uma vez, que o governo
virou as costas para a classe trabalhadora”, diz a central sindical. A nota é
assinada pelo atual presidente da entidade, Miguel Torres, que substituiu o
deputado federal Paulinho da Força, ex-PDT e aliado de Dilma, até fundar o
Solidariedade e romper com o Palácio do Planalto.
Fonte: Bahia
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