O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Celso de Mello foi favorável à aplicação dos embargos infringentes, recurso da
defesa para contestar decisões em que ao menos quatro ministros tenham votado
pela absolvição de um determinado crime. Com isso, 12 dos 25 condenados por
envolvimento no mensalão terão direito a novo julgamento.
Nove desses 12 réus foram condenados por formação de quadrilha. Na
fase inicial do processo, quatro ministros (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber,
Dias Toffoli e Cármen Lúcia) votaram pela absolvição de todos os indiciados por
esse crime - José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon
Hollerbach, Cristiano Paz, Katia Rabello, José Roberto Salgado e Simone
Vasconcelos, cuja pena para 'quadrilha' prescreveu. Também poderão pedir novo
julgamento três condenados pelo crime de lavagem de dinheiro - João Paulo
Cunha, Breno Fischberg e João Claudio Genú.
"O encerramento da sessão da quinta-feira (dia 12, quando não
deu seu voto de desempate) teve para mim um efeito virtuoso porque me permitiu
aprofundar ainda mais a minha convicção do litígio ora em exame", disse o
ministro, no início do seu voto. "O meu voto é apenas mais um e se somará
a mais cinco outras manifestações", afirmou.
Fonte: Poder & Política
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