O cerco vai se fechando contra o PL 4.330/04, que regulamenta a
terceirização. Primeiro foi a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do
Trabalho) que divulgou carta aberta contra o projeto tal como está formulado.
Em seguida, 19 dos 27 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho)
divulgaram ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), em que fazem duras críticas ao
projeto.
Agora, os pesquisadores do mundo do trabalho, organizados no
Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, divulgam “Manifesto de
repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04”.
No manifesto, os pesquisadores chamam a atenção para o fato de a
“Terceirização não gera emprego: o que gera emprego é desenvolvimento
econômico. E mais do que criar qualquer emprego, as políticas públicas e
legislativas desse país devem se voltar à criação de empregos dignos, estáveis
e juridicamente protegidos.”
Ainda no manifesto, o Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e
Cidadania diz que “o projeto de lei, a despeito de se auto intitular
regulamentador da terceirização de serviços, da forma como redigido, para
permitir a terceirização do ‘conjunto das atividades empresariais’, em verdade,
está a autorizar o ingresso da figura da intermediação de mão-de-obra no
ordenamento jurídico brasileiro.”
Este novo documento público, ao se juntar com o da Anamatra e o
do TST, oferece argumentos irrefutáveis, que demonstra que o debate como está
posto pelos empresários não resiste a um debate sério que quer de fato
regulamentar o fenômeno da terceirização.
Fonte: ASCOM Força Sindical
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