O deputado Carlos
Gaban (DEM) participou nesta segunda-feira (16) de uma reunião no Ministério
Público para denunciar supostos casos de descumprimento de leis por parte do
governo do Estado, como falta de transparência e uso indevido de verbas. Foi
decidido que a bancada de oposição ingressará com uma ação para que o
Ministério Público (MP) possa investigar os casos. Dentre as denúncias feitas
pelo parlamentar está o mau funcionamento do Fiplan (Sistema Integrado de
Planejamento, Contabilidade e Finanças) e do portal Transparência Bahia, o que
inviabiliza a fiscalização das contas do Estado, além do uso indevido de verbas
vinculadas para cobrir despesas de fontes não vinculadas, irregularidades
quanto a aplicação da arrecadação de royalties e o descumprimento de decisões
judiciais que causaria insegurança jurídica. “A reunião foi de grande
relevância para o interesse público e que irá repercutir na tomada de
providências concretas, já que houve um consenso em relação a gravidade e das
respectivas medidas a serem implementadas”, declarou o democrata. Participaram
também do encontro a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo Especial de
Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam); o
procurador-geral de Contas, Maurício Caleffi; e Sandro Moreno, advogado da bancada
da minoria da Assembleia Legislativa.
Fonte: Bancada
oposicionista
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