Sindicato foi recebido por Promotora

A Diretoria do Sindicato dos Servidores público Municipais de Gandu (SINSERG), foi recebido na tarde desta quarta feira (17) às 14 horas, na sede do Ministério Publico, pela Dra. Ivelinne Noemi Silva Porto, Promotora de Justiça de Gandu, os servidores foram representados pelo Presidente do Sindicato, Adeilton Leal (Bozó) e o diretor de formação da entidade, os sindicalistas reivindicaram ao MP que tome providencias diante da forma ditatorial que o Prefeito vem agindo com o funcionalismo Público, como por exemplo: por meio do decreto de nº 0065 de 22 de março de 2013, o prefeito suspendeu o direito de férias e licença para tratamento de saúde e para fins particulares, o que é assegurado pela constituição federal, já no decreto de nº 0085 de 28 de junho de 2013, o Alcaide Municipal, prorrogou o decreto anterior, sendo que no dia 19 de junho de 2013, através da portaria nº 0338/2013, o Gestor concedeu licença para o Servidor Emetério da Palma Ferreira que por sua vez estar vereador do mesmo partido do Prefeito, para tratar de assuntos particulares pelo período de 02 anos. Aproveitando da oportunidade o Sindicato questionou a Promotora se uma Rádio Comunitária poderia negar espaço em sua programação a qualquer cidadão ou entidade, para tratar de assuntos de interesse coletivo, como prevê a lei nº 9.612/98 que regulamenta o serviço de rádio fusão Comunitária em seu artigo 3º, já que a Gandu FM que é uma Radio Comunitária, não respondeu a 02 ofícios enviados pelo SINSERG, solicitando espaço na programação, o que foi respondido pela Representante da justiça que também estava incorreto e que iria enquanto promotora da justiça, convocar as entidades citadas e garantiu que assim como já havia Sido dito pelo Dr. Rodrigo Santana, o decreto suspendendo o direito de o servidor gozar de suas férias, é inconstitucional, por ferir a carta magna.