O 2º vice-presidente da
Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Sandro Régis, comemorou a aprovação
das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que reduzem o recesso parlamentar
de 90 para 60 dias e incluem o serviço público estadual na Ficha Limpa. A
votação ocorreu, quinta-feira (27/06), após uma sessão de dez horas de debates.
“Com a aprovação das
duas PECs, a Assembleia dá uma resposta à população baiana, que vem protestando
e mostrando o seu descontentamento, tanto na capital como no interior. Com
isso, mostramos que este parlamento está atento às reivindicações e sintonizado
com o anseio popular”, declarou Régis.
As chamadas “PECs da
Moralidade” foram apresentadas pelos partidos de oposição como parte de um
"Manifesto para uma Nova Bahia", e incluem a PEC da Ficha Limpa, que
veda o acesso aos cargos públicos de pessoas condenadas por corrupção; a PEC
que proíbe reeleição ilimitada para o cargo de presidente da Assembléia; e a
PEC que reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias.
A PEC que limita a
reeleição para o cargo de presidente da Assembleia deverá ser votada em agosto,
após o recesso parlamentar.
Fonte: ASCOM deputado
Sandro Régis
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