Em meio a protestos por mais verbas para educação no Brasil, a Câmara Federal pode votar ainda nesta semana o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para o setor. A proposta, enviada pela presidente Dilma Rousseff, tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta de votações ordinárias na Casa. Ou seja, nenhuma outra matéria pode ser votada antes do projeto pelos deputados. Segundo o texto, cujo relator é o deputado André Figueiredo (PDT-CE ), todos os recursos dos royalties e de contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo destinam-se exclusivamente à educação. Caso a proposta seja votada, entram na pauta da Câmara o projeto que cria a indenização para policiais e rodoviários federais e auditores da Receita Federal que trabalham em localidades fronteiriças estratégicas, a matéria que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra, para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI), e a proposta que flexibiliza a retransmissão do programa A Voz do Brasil. Informações da Agência Brasil.
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