Bolsonaro critica STF por pedido da PGR de investigar seus aliados

Pressionado por seus apoiadores a se manifestar sobre operação da Polícia Federal desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro quebrou o silêncio na noite deste dia 16, falou em "abusos" e disse que tomará todas as medidas legais para proteger a Constituição porque não pode "fingir naturalidade" diante do que está acontecendo. Sem citar os mandados de busca e apreensão que atingiram seus aliados, Bolsonaro não deixou dúvidas sobre o destinatário de suas críticas nesse momento de tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF).  No entanto, as diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas", escreveu o presidente nas redes sociais. "Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros".

Em outra postagem, Bolsonaro afirmou que o histórico de seu governo "prova" que ele sempre esteve ao lado da democracia e da Constituição. "Os abusos presenciados por todos nas últimas semanas foram recebidos pelo governo com a mesma cautela de sempre, cobrando, com o simples poder da palavra, o respeito e a harmonia entre os poderes. Essa tem sido nossa postura, mesmo diante de ataques concretos", disse Bolsonaro. 

O presidente havia orientado pessoas próximas a evitar manifestações públicas sobre a Operação Lume da Polícia Federal, que investiga seus aliados no âmbito do inquérito sobre os atos antidemocráticos. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do STF Alexandre de Moraes, determinou a quebra de sigilo bancário de dez deputados federais e um senador bolsonaristas. Moraes também é relator do inquérito das fake news.

Bolsonaro decidiu romper o silêncio, no entanto, após ser muito cobrado nas redes sociais. "Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso, sim, é democracia ", disse ele.

Sempre argumentando que quer, acima de tudo, preservar a democracia, Bolsonaro mencionou "abusos" que teriam sido cometidos contra o governo. "E fingir naturalidade diante de tudo o que está acontecendo só contribuiria para a sua completa destruição. Nada é mais autoritário do que atentar contra a liberdade de seu próprio povo", insistiu.

Bolsonaro disse que não houve por parte do governo, até agora, nenhuma medida que demonstrasse apreço ao autoritarismo. Ele observou que, em janeiro do ano passado, após colocar "fim ao ciclo PT-PSDB", seu governo iniciou uma "escalada" rumo a liberdade, trabalhando por "reformas necessárias" e se distanciando de "ditaduras comunistas".

"Vale lembrar que há décadas o conservadorismo foi abolido de nossa política, e as pessoas que se identificam com esses valores viviam sob governos socialistas que entregaram o país à violência e à corrupção, feriram nossa democracia e destruíram nossa identidade nacional", escreveu. "Suportamos a todos esses abusos sem desrespeitar nenhuma regra democrática, até mesmo quando um militante de esquerda, ex-membro de um partido da oposição, tentou me assassinar para impedir nossa vitória nas eleições, num atentado que foi assistido pelo mundo inteiro."

Poder & Política

Brasil - Governo prorroga prazo de pagamento de PIS/Pasep e Cofins

O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19.

Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União estabelece os novos prazos. O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos, relativas à competência de maio deste ano, deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020. O mesmo período foi estabelecido para o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins.

Edição: Valéria Aguiar/Agencia Brasil

Beneficiários do Bolsa Família começam a receber 3ª parcela de auxílio

A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Números do Programa:

A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

Edição: Graça Adjuto/Agencia Brasil

Gandu – Empresário vítima de Fake News emite nota a população

Chegou até o empresário Jeferson Nascimento, responsável pelas lojas do grupo Conquista 10, um áudio de um comunicador de uma rádio da região, que em seu conteúdo, estaria fazendo denuncias levianas e infundadas a pessoas do empreendedor. Por ter se sentido ofendido e acusado de ter testado positivo para Coronavírus e ter contaminado seus funcionários, Jeferson emitiu uma nota a população através da sua página no Facebook, onde afirma que estará tomando medidas judiciais. Na postagem é possível visualizar os resultados dos testes para a Covid-19 da sua família (dele, esposa e filhos), onde todos foram reagentes negativos para o vírus.

Vale salientar, que Jéferson Sampaio é hoje um dos maiores investidores no município, gerando dezenas de empregos diretos e ainda presta serviços sociais a população, sem interesse algum em promoção social, o que lhe rendeu o título de cidadão honorífico do município, aprovado por unanimidade pela câmara municipal.

Veja a seguir a nota:

“Meus amigos venho por meio dessa rede social esclarecer o ocorrido nos últimos dias. Sofri acusação e calunia, fui vítima do famoso fake News, pois um cidadão por nome de (Marcos Paulo), radialista na cidade de Itamari, me acusou de está infectado com a covid 19 e, o pior, o mesmo me acusa de ter infectado 03 funcionárias da minha loja. Quero aqui esclarecer que no ultimo dia 17 de maio meu irmão gerente da loja, apresentou sintomas suspeitos da covid, devido a isso entrou em isolamento social, passando 20 dias isolado (ainda sem ter a certeza que estaria infectado), no dia primeiro de junho foi submetido ao teste rápido e testou positivo. No mesmo dia foi coletado a contra prova e encaminhado ao LACEN, chegando o resultado no dia 05 de junho, deu NEGATIVO, em decorrência dele ter testado positivo, resolvi fazer o teste particular em mim, em minha esposa e em meus 02 filhos e testamos negativo.

Duas funcionaria da loja testou positivo, porém provando que não foi infectada por meu irmão, todas as duas tiveram contato com pessoas que testou positivo. Diante do ocorrido tomamos medidas de segurança, fizemos por prevenção a desinfecção das lojas.

Hoje, eu e qualquer ser humano estamos vulneráveis a contrair a covid 19. Ele também mim acusou de está pressionando o poder público na abertura do comercio, por ser diretor da CDL participei de varias reuniões com o comitê de enfrentamento da covid 19 no município, levei a preocupação do meus amigos comerciantes, associados e não associados da CDL aos responsáveis, entendo que o momento e de muita preocupação e cuidados, pois estamos lidando com vidas, mas não poderia deixar de levar também as situações delicadas dos comerciantes e, do impacto na economia do nosso município, da sobrevivências dos comércios e também com os desempregos que por decorrência dessa pandemia estão ameaçados.

Hoje eu temo pelos emprego de 37 funcionários das nossas lojas, pois temos pais e mães de famílias que depende do seu trabalho para sustentar suas famílias, diante dessa pandemia estamos tomando todos cuidados e prevenções para a não proliferação do vírus em nossa cidade. Vejo também no áudio desse cidadão não como uma critica mais sim a intenção de me desmerecer e tentar me humilhar diante da sociedade, mas, eu sei o meu valor. Não sou uma pessoa melhor que ninguém, longe disso, sou um ser humano cheio de erros, defeitos e também acertos, e sabendo do meu valor e caráter que eu tenho eu tomei todas as providencias cabíveis diante dessas acusações. Esse cidadão terá que provar judicialmente todas as suas acusações a minha pessoa.

Fica aqui a minha indignação as acusações infundadas e sem cabimento algum, pois quem me conhece sabe muito bem do meu caráter e da minha honestidade, não preciso provar nada a esse cidadão, ao contrário dele que a própria vida dele dar de prova a pessoa que ele é, uma pessoa que não agrega em nada a sociedade que só sabe denegrir as pessoas. Enfim, quero aqui agradecer a todos meus amigos que me mandaram mensagens positivas e também de repudio ao acontecido”.

Wenceslau Guimarães – Estádio Municipal está se tornando uma realidade

Há exatamente 03 anos, o prefeito Kaká (PRB) assinava o contrato junto à Caixa Econômica Federal, para construção do nosso tão sonhado Estádio Municipal, popularmente batizado como “POCÃO” em alusão ao saudoso desportista wenceslauense, conhecido por “Poca Zoi”

Em uma opinião expressa pelo gestor em suas redes sociais, ele afirma: “aquele momento ainda parecia um sonho distante, Hoje toda minha gratidão a Deus ao povo de Wenceslau Guimarães pela realização desse sonho!”. 

Mesmo com o momento difícil em que passa toda nação por conta da Covid-19, o governo de Wenceslau Guimarães, através do prefeito Kaká e equipe, está visando preparar o município para o período pós pandemia. Na área do esporte como no setor educacional, a atual gestão está construindo logradores públicos que irão beneficiar diretamente a população, a exemplo da construção do estádio municipal e de escola modelo FNDE com 12 salas de aula.

Nas fotos a cima, é possível acompanhar o passo a passo da edificação da Praça esportiva.

Ilhéus - LACEN credencia UESC para fazer teste do Coronavirus

Nesta segunda-feira (15) o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), credenciou o laboratório da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC para diagnosticar a Covid-19.

O site apurou junto a reitoria que laboratório da UESC tem capacidade de fazer de 120 a 200 testes por dia. Como o sul da Bahia tem vários casos, essa medida vai gerar mais rapidez no diagnóstico.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

MP recomenda anulação de reabertura do comércio não essencial em Vitória da Conquista

O Município de Vitória da Conquista foi orientado pelo Ministério Público estadual a anular artigos de decreto municipal, publicado em 31 de maio, que autorizaram a reabertura das atividades comerciais não essenciais na cidade a partir de 1º de junho. Em recomendação encaminhada no último dia 10, a promotora de Justiça Guiomar Miranda Melo orientou que a Prefeitura determine novamente o fechamento do comércio considerado não essencial até que haja um cenário epidemiológico favorável à reabertura, o que ainda não ocorreu segundo dados apresentados na recomendação.

Segundo o documento, desde a reabertura, em 1º de junho, até o último dia 10, houve um salto de 159 para 313 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 96% em apenas nove dias. A promotora de Justiça destacou que o próprio protocolo para reabertura, elaborado pelo comitê local de gestão de risco, prevê o retrocesso das medidas de flexibilização adotadas se o crescimento de novos casos confirmados superar a taxa de 20%.

Conforme a recomendação, dados extraídos da calculadora de pressão hospitalar da Organização Mundial de Saúde (OMS) projetam que o pico da contaminação de Covid-19 na região sudoeste da Bahia ocorrerá em 21 de julho. Guiomar Miranda argumentou que projeções apontam a total saturação dos leitos clínicos no final do mês em Vitória da Conquista, um polo regional de saúde que recebe pacientes de vários municípios, e que o índice de isolamento social da cidade é atualmente de 42,8%, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), quando o ideal para se adotar a flexibilização é o patamar de 70%.

Fonte: Informe Baiano

Gandu – Município registrou 55 novos casos da Covid-19 nas ultimas 24 horas, governador entrou em contato com o prefeito Léo

O Município de Gandu está entre os 03 que mais preocupa o governo do estado, devido à subida crescente nos números apresentados de pessoas acometidas pelo novo Corornavírus.

Além de Gandu, Valença e Teixeira de Freitas e Valença também registram alta taxa de crescimento da doença.

Na tarde desta segunda-feira (15), o governador Rui Costa (PT) participou de uma videoconferência com o prefeito Leonardo Cardoso (PP), para discutir ações que possam implantadas no combate a Covid-19. Até o momento em que fechamos esta edição, ainda não se tinha conhecimento do conteúdo da conversa entre os dois gestores.

Já nesta terça-feira (16), o alcaide ganduense, estará se reunindo com os 10 vereadores que lhe dão sustentação no legislativo, no intuito de também está discutindo o assunto e buscando alternativas.

A seguir, acompanhe o boletim desta segunda 15:

Boletim Epidemiológico 15/06/2020.

A Secretaria da Saúde informa a identificação de mais *55 casos* confirmados do novo coronavírus, no município, mais um *triste recorde* nas últimas 24h. 8 destes pacientes diagnosticados através de exames do LACEN (Laboratório Central da Bahia), 45 pacientes positivos por meio de testes rápidos e 2 casos de ganduenses confirmados com a Covid-19, testados fora do município.

A Secretaria da Saúde informa ainda que somente nesta segunda (15) foram realizados 111 testes rápidos. Até o momento, 1.053 pessoas foram submetidas a esse tipo de procedimento (teste rápido) no município. Também nesta segunda, a secretaria realizou 13 novas coletas para o LACEN.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Gandu – Atendendo uma solicitação coletiva de 10 vereadores, prefeito vai repassar o Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias

O prefeito Leonardo Cardoso (PP), recebeu no ultimo dia 05 de junho, mais uma solicitação coletiva dos 10 vereadores que compõem a bancada de apoio a sua gestão. Na propositora, os edis reivindicam que seja repassado o Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, visto que o recurso já se encontrava garantido por Lei, mesmo antes da Pandemia.

Nesta segunda-feira (15), o líder do governo na casa, vereador Fábio de Raquel (PP), comunicou aos demais pares, a resposta positiva por parte do alcaide, que ainda esta semana deve está se reunindo com sua base de apoio (seguindo todas as recomendações dos órgãos da saúde), para discutir esta e outras novas ações no combate a Covid-19.

Além de Fábio, assinaram o documento os seguintes parlamentares:

Bozó (Podemos), Bagatine e Gil Santana (Dem), Jr. Matos (PSB), Bilisco, Uziel Barreto, Dulce, Adriano Costa e Gil Calheira (PP).

Esta é mais uma demonstração de que quando existe uma união em prol de um propósito, o resultado tende a ser positivo.  

Ipiaú - Justiça Eleitoral autoriza Prefeitura a veicular publicidade institucional durante pandemia

A Justiça Eleitoral autorizou a Prefeitura de Ipiaú a veicular publicidade institucional, ainda que no período de três meses antes do pleito de 2020, caso se revele necessário em razão dos efeitos pandêmicos da Covid-19. A decisão é da juíza eleitoral Mariana Ferreira Spina, após ação protocolada pelo advogado Ademir Ismerim em nome do município.

A magistrada limitou a veiculação "desde que a publicidade supra diga respeito, exclusivamente, às orientações e informações para prevenção e combate à Covid-19, sem que haja promoção pessoal do gestor público".

A decisão tem base no art. 73 da Lei das Eleições, que veda a "publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral".

No município de Ipiaú, o Boletim Epidemiológico publicado pela Secretaria Estadual de Saúde no último dia 7 de junho apontava um total de 337 pessoas contaminadas. Esse dado também embasou o pedido.

BNews