A bancada de oposição
na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votará contra a reforma da
Previdência dos policiais militares e bombeiros caso não haja acordo do governo
com as categorias, afirmou ontem o deputado Sandro Régis (DEM), líder da
minoria. A votação, em sessao virtual, está marcada para a manhã de
sexta-feira, 22.
"Se não houver avanço
com os policiais e bombeiros, a oposição votará contra. Projeto que mexe com
direito adquirido, que modificam direitos, não pode ser votado de forma remota.
Tem que ser debatido nas comissões, os parlamentares precisam ter o
conhecimento minucioso do projeto", afirmou o líder da oposição na Alba,
durante entrevista no A TARDE Conecta, transmitida no Instagram do Grupo A
TARDE.
O líder da oposição lembrou
que há dois representantes de policiais e bombeiros na bancada - os deputados
Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL) - e destacou que a oposição mantém
diálogo com associações de militares. “Enviaram sugestões para o líder do
governo. Se essas sugestões não forem acatadas, iremos pedir verificação de
quórum nas comissões e no plenário e votaremos contra”, disse.
A proposta adequa as regras
previdenciárias dos profissionais de segurança baianos às mudanças feitas, no
final do ano passado, pela Emenda à Constituição Federal nº 103 e a Lei Federal
nº 13.954.
Com isso, a alíquota de
contribuição passa para 9,5% com a aprovação da lei e, a partir de janeiro de
2021, será de 10,5%. Com as mudanças, a contribuição passa a ser cobrada dos
militares ativos, inativos e dos pensionistas. A alíquota dos servidores civis
é de 14%, podendo chegar a 15% para quem recebe mais de R$ 15 mil.
Ao criar o Sistema de
Proteção Social dos Militares (SPSM), com regras específicas para esses
servidores, o texto estabelece o Fundo de Proteção Social dos Militares (FPSM),
para fins de gestão contábil e financeira. Assim os militares ficam excluídos
do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da
Bahia (Funprev) e do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da
Bahia (Baprev).
Segundo Sandro Régis, em
meio à pandemia do coronavírus, a Assembleia deveria apreciar apenas matérias
relacionadas à crise, ainda mais diante da exposição, inclusive a servidores.
Régis afirmou que quatro funcionários da Assembleia foram diagnosticados com o
coronavírus e outros 30 aguardam resultado de exames. “São funcionários que
estavam trabalhando presencialmente dando suporte técnico e administrativo.
Essa turma testou positivo e teve contato com outros colaboradores”, relatou.
Fake
News
O deputado disse que a
oposição ainda estuda como se posicionará em relação ao projeto que estabelece
multa para quem propagar fake news. A matéria também deve ser votada amanhã. “O
deputado Alan Sanches pediu vista. Estamos em uma discussão ampla. Já
encaminhamos o projeto para a nossa assessoria jurídica e técnica",
afirmou. Conforme o líder da oposição são estudados projetos semelhantes de
outros estados.
"É complicado limitar a
democracia e a liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo assistir o tempo todo
a essas fake news, levando o cidadão ao erro muitas vezes. Estamos tendo muito
cuidado ao analisar o projeto, porque vivemos um momento atípico",
avaliou. "Eu, pessoalmente, entendo que tudo que a gente puder fazer para
proteger o cidadão é importante. Mas nossa bancada ainda está amadurecendo a
forma de votar", completou.
No projeto encaminhado à
Assembleia, o governador Rui Costa estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil
para "quem divulgar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou
eletrônico, informações falsas, sem procedência oficial, sobre epidemias,
endemias e pandemias" no estado.
Fonte: A Tarde
