O Senado
Federal reagiu às ações autorizadas nesta terça-feira, 16, pelo ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura
denúncias de ofensas e ameaças a membros da Corte. Um grupo de senadores
anunciou que protocolaria nesta quarta-feira, 17, pedidos de impeachment contra
o presidente da STF, Dias Toffoli, e Moraes, alegando crime de responsabilidade
e abuso de autoridade dos magistrados.
Em
outra reação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou que vai pautar em
plenário, "em tempo oportuno" e com base em um "compromisso
político", um pedido, que já tinha sido arquivado, de abertura de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tribunais superiores, a
chamada "CPI da Lava Toga". "Regimentalmente, nós poderíamos e
deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas a presidência assumiu um
compromisso político de submeter a matéria ao plenário", disse.
Alcolumbre havia arquivado o requerimento na
segunda-feira, dia 15, após o pedido ser rejeitado na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Casa. O argumento foi que o regimento interno exigia que
eventual recurso para plenário deveria ser apresentado em dois dias úteis após
a votação na Comissão, ou seja, até sexta-feira passada. "Esta presidência
considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra decisão da CCJ, de
forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do
plenário."
De
acordo com o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que recolheu as assinaturas,
os dois requerimentos para abertura de CPI têm como argumento a tese de que
houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do
inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e
bloqueios de redes sociais, ordenados por Moraes. "Não estamos buscando
pacificação, estamos buscando transparência."
O líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse
ver elementos para pedidos de impeachment dos dois ministros, e cobrou o
julgamento de uma ação protocolada pela Rede, que pede anulação do inquérito
como uma solução para a situação. "Eu rogo aos membros de bom senso do STF
que restabeleçam a ordem constitucional."
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.