Programação oficial do aniversário de Gandu

Resolução do TCM vai instruir terceirização

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25/07), recomendações apresentadas pelo conselheiro Fernando Vita que devem constar em Resolução que definirá, de forma clara e objetiva, os casos em que gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, podem ser excluídas do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida. A decisão do TCM atende consulta que foi formulada pelo então presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luiz Augusto.

Os conselheiros, no entanto, desde já, estabeleceram que eventuais irregularidades, como a utilização de terceirizados com o mero objetivo de burlar o concurso público, desrespeitar o limite imposto pelo Lei de Responsabilidade Fiscal ou de substituir ilegalmente, no exercício da função, servidor público efetivo, serão analisadas no âmbito do processo de análise anual das contas. E não em processo isolado, como por exemplo em Termo de Ocorrência ou eventual denúncia que seja apresentada à corte. Além disso, a ilegalidade poderá ensejar o rejeição das contas, caso os limites da LRF sejam desrespeitados.

No dia 20 de março, o pleno do TCM já havia aprovado a consulta realizada pela Assembleia Legislativa sobre terceirização de mão de obra por parte dos municípios. Mas, por cautela, e para que – apesar dos princípios estabelecidos – não restem dúvidas aos gestores quanto aos limites impostos pela lei, os conselheiros, por unanimidade, decidiram que deve ser elaborada uma Resolução relacionando, de forma didática, onde, em que setores, e quais as atividades podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados, na administração municipal, sem a inclusão do custo na elaboração do índice de pessoal definido pela LRF.

Ficou definido que a Resolução será publicada no máximo em 30 dias. E, a princípio, em quatro condições os gastos municipais com terceirizados não devem ser considerados para fins do cômputo das despesas de pessoal do município.

No primeiro caso, não devem ser consideradas, para efeito de cálculo do limite, as despesas com pessoal terceirizado que sejam relativas às atividades-meio e que não exerçam atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo no caso de cargo ou categoria extintos ou em extinção, podendo ser relacionadas, exemplificativamente, as atividades relacionadas a conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. Ressalte-se que a terceirização de atividades finalísticas devem sempre – advertiu o conselheiro relator – entrar no cômputo da despesa de pessoal.

Também podem ser excluídas as despesas com pessoal utilizado nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, quando prestados pelos municípios indiretamente sob regime de concessão ou permissão, dado que as empresas prestadoras dos serviços arcam com os gastos de pessoal. O mesmo em relação as despesas de pessoal com serviços oriundos dos demais instrumentos com natureza de convênio, ainda que classificados nos diversos elementos de despesa típicos de serviços, realizadas pelos entes nos elementos (Contribuições, Auxílios e Subvenções Sociais) por não terem características de contrato.

Por fim, entenderam os conselheiros, que também as despesas de pessoal com gastos provenientes dos contratos de parcerias concertados entre a administração pública e as entidades definidas como organizações sociais do terceiro setor – os chamados “Contratos de Gestão” – podem ser excluídos para efeito do cálculo do limite de 54% da LRF para os gastos com servidores. Desde que não realizem, na prática, atividades exclusivas do ente público, e observem os termos dispostos na Lei Federal nº 9.637/98, devendo o TCM, caso identificado seu desvirtuamento, promover detida análise, em processo específico, de cada ajuste celebrado, com vistas à verificação quanto ao atingimento do interesse público.

Ascom/TCM

Advogado da Subseção de Ipiaú assume cargo na OAB/BA

O advogado Dorgival Pinheiro Simões Neto foi nomeado como membro da Comissão de Orçamento e Finanças da OAB - BA pelo presidente da Seccional da Bahia Luiz Viana.

Dr. Dorgival Neto que é especialista em Direito Eleitoral e Administração Pública Municipal, atua como Procurador Jurídico no município de Ibirataia e Procurador Jurídico da União dos Vereadores da Bahia (UVB - BA).

A portaria de nomeação de nº 101 / 2018 foi entregue ao novo membro da Comissão pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da OAB/BA Dr Tiago Assis durante reunião realizada nesta quarta-feira (24) e que contou com a presença dos demais membros da Comissão.

“É uma honra poder representar a nossa Subseção em tão importante cargo na Ordem dos Advogados do Brasil.  É mais um desafio que só me motiva na busca da qualificação para melhor servir”. Declarou Dorgival Neto.

Parabéns Gandu!

Edital de Convocação para Convenção Estadual do Democratas

O Democratas Bahia, por seu Presidente da Comissão Executiva Estadual de Refundação, com fundamento na alínea “o” do artigo 66 c/c os artigos 22 ss., 36, 44 ss. e 131 do Estatuto Partidário, convoca os convencionais a participarem no dia 03 de agosto do corrente ano, a partir das 9h no Fiesta Bahia Hotel, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, 741, Itaigara, Salvador-BA, da Convenção Estadual do DEMOCRATAS – DEM, para deliberar sobre: a) Propostas de coligações partidárias para as eleições majoritárias (Governador, Vice-Governador e Senadores) e proporcionais (Deputados Federais e Deputados Estaduais); b) Escolha dos candidatos para as eleições majoritárias de Governador, Vice-Governador e Senadores; c) Escolha dos candidatos para as eleições proporcionais de Deputados Federais e Deputados Estaduais; d) Definição da numeração de campanha dos candidatos do partido; e) O que ocorrer.

Ascom/Democratas 

Gandu - Final do Campeonato de Veteranos

Nos *60 anos* de emancipação política de Gandu, acontecerá a *Rodada Final do Campeonato de Veteranos.*
Todos os caminhos levam ao MACAXEIRÃO (Portões abertos). 
Vamos juntos comemorar com muito esporte!

*Dá Gosto de ver minha cidade Avançar no Esporte! *

Ascom/PMG

Moro ironiza críticas feitas a despacho sobre Lula durante suas férias

Responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro ironizou nesta quarta-feira (25), durante debate sobre combate à corrupção, em São Paulo, críticas feitas às férias dos magistrados.

“A imprensa vive questionando os juízes que as férias são muito longas, e quando o juiz trabalha nas férias também criticam. Mas existem precedentes. Há uma apuração no CNJ, no qual já apresentei minha resposta com todas as razões. Podem me acusar de muita coisa, mas sempre agi com transparência”, declarou o juiz.

A fala de Moro é uma resposta aos que o criticaram por despachar durante suas férias contra a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula (PT).

No último dia 8 de agosto, Favreto, plantonista do TRF-4, determinou a soltura do petista. Em seguida, houve uma série de decisões e posicionamentos, em uma guerra jurídica.

Além de Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso na Corte, se manifestou contra a concessão do habeas corpus. Ao final o dia, o presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou a manutenção da prisão.

Com informações do G1.

 

Lula “só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir poder”, diz Ciro

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O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou em entrevista, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, só teria chance de sair da cadeia se ele (Ciro) fosse eleito. As declarações do presidenciável foram dadas ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, no último dia 16 de julho.

“Só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político”, afirmou Ciro. A frase foi dita no contexto de uma resposta ao jornalista Itevaldo Júnior na qual o pedetista tentava explicar a estratégia do PT em insistir na candidatura de Lula — mesmo após a condenação em segunda instância da Justiça e prisão. “Estão cansados de saber que eles não vão deixar o Lula ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa que o ele próprio botou para valer (…)”.

Na resposta, Ciro tenta descrever o pensamento petista: “Nós vamos manter a candidatura do Lula, continuar dizendo que ele é candidato, e lá pelo meio de setembro, que a Justiça disser que o Lula não é candidato, o Lula então diria assim: ‘Então se não vão deixar eu vai ser fulano.’” O pedetista também afirmou que o Brasil “não aguenta um presidente por procuração a uma altura dessas” – referindo-se a um presidenciável escolhido por Lula.

“Eu gosto muito do Lula, mas só porque gosto muito, ele vai apontar outra Dilma (Rousseff). “O Brasil está em um momento muito difícil, precisando de pulso, liderança, autoridade até para corrigir a carga…”

Ao se referir à “carga”, Ciro diz: “Você imagina se com um cabra desse do outro lado (candidatos do campo da direita), o Lula tem alguma chance de sair da cadeia”. Para continuar dizendo que o ex-presidente só teria chance de sair da prisão se ele (Ciro) assumisse o poder.

Ao se referir aos possíveis nomes impostos pelo PT, no caso de Lula não ser candidato, Ciro afirma: “Com uma tragédia só resta eu – porque ninguém inventa de um dia para a noite. Se inventa, mesmo dando certo acaba dando errado.” Ciro foi confirmado candidato do PDT em convenção do partido realizada na sexta-feira (20/7). A assessoria de imprensa da campanha do pedetista já foi procurada pela reportagem, mas ainda não respondeu os questionamentos sobre o teor da entrevista dada à TV maranhense.

Poder & Política  

Paulo Azi diz que Joseildo Ramos é “papagaio de pirata” e tinha “marca de perseguidor” quando prefeito de Alagoinhas

“O que Joseildo (Ramos) trouxe para Alagoinhas foi um poço, um trator e uma ambulância. Nesses 16 anos, ele tinha o governo do Estado e a presidência da República ao seu lado. Portanto, tinha todas as condições de trazer obras para nosso município e não fez. Não me lembro uma marca do deputado Joseildo para educação. Não conheço nenhum legado que o deputado Joseildo deixou para a saúde do município”, disparou o deputado federal Paulo Azi em entrevista nesta quarta-feira (25/07), na rádio 95 FM.

O parlamentar do DEM também lamentou a tentativa do deputado estadual de vincular as conquistas da Faculdade Estácio de Medicina e do Instituto Federal Baiano de Alagoinhas ao PT (Partido dos Trabalhadores). Azi lembrou que esteve diversas vezes em reunião em Brasília com o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) e os prefeitos ACM Neto (Salvador) e Joaquim Neto (Alagoinhas) para tratar do tema, que foi colocado como prioridade pelo Governo Federal.

“Ele faz política desse jeito. Eu não gosto disso. Porque? Porque mentira tem perna curta. Nunca trataram uma linha no Ministério da Educação sobre o assunto. O governo do PT não tinha programação, não tinha orçamento. E fomos nós, para desespero do deputado Joseildo, que viabilizou a Faculdade de Medicina e o Instituto Federal. O ministro Mendonça Filho colocou isso como prioridade. Isso foi um compromisso de Mendonça Filho comigo”, esclareceu Azi, que complementou.

O parlamentar disse ainda que o petista é “papagaio de pirata” e tinha “marca de perseguidor” quando era prefeito de Alagoinhas.

“Ele era perseguidor enquanto prefeito. Ele perseguia seus adversários. E é por isso que ele foi rejeitado pelo povo de Alagoinhas. Ele não conseguiu fazer seu sucessor”, finalizou Paulo Azi.

Durante a entrevista, o democrata anunciou que o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, vai entregar em breve mais mil vagas em creches para o município, fruto de emendas e articulações em Brasília.

Informe Baiano 

Dólar a R$ 3,7431 atinge a menor cotação desde junho

A cotação da moeda norte-americana atingiu hoje (24) o menor patamar desde meados de junho, fechando em queda de 1,06%, cotada a R$ 3,7431. O dólar não fechava abaixo de R$ 3,75 desde 18 de junho.

A tendência de queda da moeda tem evitado swaps cambiais (venda futura do dólar) extraordinários realizados pelo Banco Central.

O cenário positivo também atingiu o pregão da B3 (bolsa de valores de São Paulo), com o Ibovespa fechando em alta de 1,49%, com 79.154 pontos. O índice é o maior nos últimos dois meses, sob forte influência da valorização dos papéis da mineradora Vale, que subiram hoje 4,01%.

Informe Baiano