
O juiz federal Vladimir
Vitovsky, que está atuando como substituto no Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, negou na tarde desta segunda-feira (15) os
embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para
tentar derrubar a decisão liminar que suspendeu a posse de Cristiane Brasil
(PTB) como ministra do Trabalho. Assim, Cristiane continua proibida de assumir
o cargo.
Cristiane,
que é filha do ex-deputado federal e atual presidente do PTB Roberto Jefferson,
foi anunciada como ministra do Trabalho do presidente Michel Temer (MDB) no dia
3 de janeiro. Na segunda-feira passada (8), a posse de Cristiane foi suspensa
por decisão liminar (provisória) emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa
Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ele
atendeu pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum.
“Este
magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se
refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende
nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já
teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com
trânsito em julgado", escreveu o magistrado, que impôs multa de R$ 500 mil
para quem descumprir a decisão.
No dia
seguinte (9), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso
apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. Na
quarta-feira (10), a AGU apresentou novo recurso ao próprio TRF-2. A própria
Cristiane Brasil também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz
federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva
no TRF-2. Ele negou os pedidos e manteve a decisão do juiz federal de Niterói
proibindo a posse de Cristiane como ministra do Trabalho.
Na
sexta-feira (12), a AGU impetrou embargos de declaração no próprio TRF-2,
questionando a competência do juiz Couceiro para emitir uma decisão sobre o
caso, já que o mesmo pedido já havia sido apresentado e negado por outros
juízes. Na decisão desta segunda-feira, além de manter a decisão do juiz de
Niterói, Vitovsky fixou a competência da 4ª Vara Federal de Niterói e ordenou
que os outros seis processos com o mesmo objeto apresentado à Justiça Federal
do Rio de Janeiro sejam encaminhados para essa Vara. São os processos ajuizados
na 1ª Vara Federal de Magé, na 1ª Vara Federal de Teresópolis, na 14ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na 1ª Vara
Federal de Campos e na 1ª Vara Federal de Macaé.
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