O Ministério da Educação
(MEC) anunciou na última quinta-feira, 28, o valor de R$ 2.455,35 como piso
salarial dos professores públicos, em âmbito nacional, a partir de janeiro de
2018. O reajuste foi de 6,81% e ficou acima do índice da inflação, previsto para
2017 em 2,8% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O
salário anterior, vigente em 2017, era de R$ 2.298,80. O ministro Mendonça
Filho (DEM) assinou a portaria que deve ser publicada no Diário Oficial da
União desta sexta-feira (29). Ele se reuniu na semana passada com
representantes dos sindicatos de professores e dos secretários da Educação. De
acordo com o MEC, o reajuste do piso ficou acima da inflação pelo segundo ano
consecutivo. O piso nacional do magistério vale para os profissionais de
educação básica em início de carreira, com formação de nível médio, contratados
para jornada de 40 horas semanais e é atualizado anualmente, sempre em janeiro,
conforme determina a lei. Apesar do patamar mínimo, as redes de ensino de
Estados e municípios enfrentam dificuldades financeiras para pagar o salário
estabelecido pelo MEC. Conforme pesquisa divulgada no ano passado pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), metade dos Estados
conseguia atingir o piso nacional. O ministro disse, em gravação divulgada pelo
MEC, que o piso nacional “motiva” e “valoriza” os professores. Mendonça Filho
cobrou que os municípios e Estados sigam a legislação. Ele ressaltou “a
necessidade de que as prefeituras e os governos estaduais respeitem o piso
nacional dos professores, que tem crescido nos últimos anos, e deve assegurar o
mínimo de dignidade a todos os professores do País”. O MEC informou que o
critério de reajuste tem como base o crescimento do valor mínimo anual por
aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de
2016 em relação a 2015. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski, protestou contra o reajuste. “É estranho, para não
dizer surreal. O governo, no mesmo período em que edita uma emenda
constitucional (do teto) que por 20 anos só permite aumentar seus gastos na
inflação, que é 2,8% neste ano, dá um aumento de 6,81%. É uma lógica perversa
para a federação brasileira. Quem produziu esse caos fiscal foi a União e a maioria
do Congresso, não as prefeituras”. A CNM deve divulgar nesta sexta-feira um
estudo com impacto do aumento no piso dos docentes nas contas municipais.
Ziulkoski diz que 24% da folha do funcionalismo das prefeituras é gasta com
magistério, o que representa cerca de R$ 68 bilhões. Por isso, o impacto nas
contas dos municípios deve ficar em R$ 4,5 bilhões a mais a partir de janeiro
só com salários, podendo chegar a R$ 7 bilhões, quando adicionados os encargos.
Segundo o presidente da CNM, o Fundeb, que financia os salários, aumentou 93%
desde 2009, enquanto o piso salarial subiu 158%. Isso faz com que os municípios
gastem atualmente quase 80% do que recebem do Fundeb com os salários. “Isso
liquidou com a qualidade da educação”, disse Ziulkoski.
Fonte: Bastidores do Poder
