O
Tribunal Regional Federal em Porto Alegre manteve, nesta terça (25), o bloqueio
de bens do ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no
caso do tríplex do Guarujá (SP).
A medida,
que já sequestrou quase R$ 10 milhões em planos de previdência e contas
bancárias de Lula, além de apartamentos e veículos do ex-presidente, foi
determinada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela sentença que condenou o
petista.
A
defesa de Lula havia entrado com um mandado de segurança no TRF, argumentando
que os bens bloqueados têm origem lícita e que a medida prejudicava a
subsistência de Lula e de sua família, "e até mesmo as condições de
custeio dos atos necessários para o exercício da garantia constitucional da
ampla defesa".
"[O
bloqueio] tem por objetivo causar asfixia econômico-financeira e baseada única
e exclusivamente na inaceitável cogitação de que haveria a dilapidação de
patrimônio por parte do Impetrante [Lula], a fim de furtar-se da aplicação da
lei penal. Hipótese, registre-se, que jamais se concretizou", escreveram
os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.
Em
decisão emitida no final da tarde, o juiz federal João Pedro Gebran Neto
entendeu que não havia urgência no pedido da defesa. Para ele, o argumento de
que os bloqueios prejudicavam a subsistência da família é "uma alegação
genérica".
O
juiz chegou a afirmar que, como ex-presidente, Lula tem direito a um auxílio em
decorrência da ocupação do cargo. A Constituição de 1988, porém, revogou a
aposentadoria para ex-presidentes.
Atualmente,
os antigos mandatários têm direito a dois veículos oficiais com motoristas
pagos pela Presidência da República, além de quatro seguranças e dois
assessores pessoais.
O
recurso da defesa ainda deve ser julgado pelos demais integrantes da 8ª Turma
do TRF4.
Com
informações da Folhapress.
