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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Prefeitura de Gandu e Secretaria de Desenvolvimento Social promovem criação do Fórum Municipal de Assistência Social.



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A Prefeitura de Gandu promove no próximo dia 11 de julho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, uma reunião com participantes das ações das entidades sócio-assistenciais certificadas pelo CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social). O evento acontece no salão de eventos da Igreja Batista Nacional Marantana, a partir das 8h30 da manhã. O objetivo da reunião é a criação do fórum municipal de usuários da assistência social do município de Gandu e para a escolha dos representantes do fórum que farão parte do Conselho Municipal de Assistência Social.
No mesmo dia e horário, acontece a criação do Fórum Municipal de Trabalhadores do “SUAS” (Sistema Único de Assistência Social). Também, serão eleitos os representantes do fórum que vão compor o Conselho Municipal de Assistência Social, na vaga da categoria. Participam desta escolha, os trabalhadores do “SUAS”, que atuaram nos serviços, programas, projetos da política municipal de assistência social do município, vinculados ao poder público através de processo seletivo ou concursados e de entidade da sociedade civil organizada.

ASCOM/Prefeitura de Gandu.





Senado confirma votação de reforma trabalhista para amanhã, 3ª-feira



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O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, neste domingo, 9, que vai colocar a reforma trabalhista em votação no Plenário na terça-feira, 11. A confirmação foi feita após reunião entre Eunício e Temer, no Palácio do Jaburu. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do encontro. Quando questionado sobre possíveis impactos de um revés contra o governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a denúncia contra Temer, o presidente do Senado disse que a votação será pautada independentemente do que acontecer na Câmara dos Deputados. O monitoramento para a votação da reforma trabalhista no Senado indica um quadro preocupante para o governo. Há uma semana, o Palácio do Planalto previa 43 senadores favoráveis ao projeto no plenário. A pesquisa mais recente indica que um deles não acompanhará o governo e deve votar “não”. Assim, a expectativa é de que 42 senadores apoiarão a reforma – apenas um a mais que o mínimo necessário. Diante dessa margem apertadíssima de apenas um voto naquela que é considerada “a mais fácil das reformas” por precisar de maioria simples no plenário – a da Previdência exige três quartos – , o Palácio do Planalto tem se desdobrado para tentar derrubar a denúncia contra Temer e, ao mesmo tempo, convencer cinco senadores que ainda estão em dúvida sobre a reforma trabalhista.


Estadão

Relator lê hoje denúncia contra Temer na Câmara



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A Câmara dos Deputados começa a semana com leitura nesta segunda-feira (10) do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.
O parlamentar deve apresentar um relatório duro contra o peemedebista, pedindo a aceitação da denúncia por corrupção passiva.
Prevendo um parecer contrário ao presidente, o governo Michel Temer decidiu intensificar as articulações para tentar barrar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o avanço da denúncia apresentada contra ele por corrupção passiva.

Como lembrou o portal G1, Temer foi acusado formalmente pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. Como se trata do presidente da República, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se aceita ou não a denúncia, é preciso a autorização da Câmara.

Receita abre hoje consulta ao segundo lote de restituição do IRPF



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A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 1.347.761 contribuintes, totalizando mais de R$2,5 bilhões. O lote multe exercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 1.495.931 contribuintes será realizado no dia 17 de julho, totalizando o valor de três bilhões. Desse total, R$1.489.205.543,57 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 664.547 contribuintes idosos e 55.259 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados aqui. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receita fone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autor regularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Economia & Negócios

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Wenceslau Guimarães - Prefeito Kaká convida






Bahia - Estão abertas as inscrições do seguro Garantia-Safra 2017/2018



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As inscrições para o Programa Garantia-Safra, ano agrícola 2017/2018, já começaram no dia 01 de julho e vão até o dia 20 de setembro/2017. Os agricultores familiares interessados devem procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio a Agricultura Familiar (SETAF), instalados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) nos Territórios de Identidade da Bahia, ou Sindicatos de Trabalhadores Rurais, para fazerem a inscrição.
Caso tenha aderido ao programa no ano anterior, a inscrição será automática, se a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) estiver dentro da validade, mas terá que pagar o boleto distribuído pela Secretaria de Agricultura do município.
Para participar do programa o agricultor familiar precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda familiar mensal de até 1,5 Salário Mínimo, ter efetuado sua adesão antes do plantio e a área mínima plantada deve ser de 0,6 hectare e a máxima de 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão.
Em caso de perda da lavoura de pelo menos, 50%, devido à estiagem ou excesso de chuva, o Garantia-Safra assegura renda mínima de R$ 850,00, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00 para agricultores familiares.
A inscrição só será validada após passar pelo Conselho Municipal e depois do agricultor ou agricultora pagar sua contribuição, que seria de R$ 17,00, mas como o Governo do Estado paga a metade, cada agricultor (a) pagará apenas R$ 8,50. A Bahia é o único estado do país que, além de pagar a sua parte, assume 50% dos valores devidos pelos agricultores familiares e pelas prefeituras. Uma ação praticada pelo governo estadual desde 2009.



Assessoria de Comunicação CAR

Após anos paralisadas, Prefeitura de Gandu reinicia obras de construção de creche do Bairro João Assis.



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Depois de anos paralisadas, a Prefeitura de Gandu retoma na próxima semana através da parceria com o Governo Federal, as obras de construção da creche do Bairro João Assis. O projeto faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. A creche faz parte do projeto do Ministério da Educação, por meio do FNDE, “Proinfância Tipo C”, modelo padrão de educação infantil.
A creche tem capacidade de atendimento de até 120 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), e 60 crianças em período integral. Além do João Assis, moradores dos Bairros Matadouro, Casas Populares e Renovação 2, também serão beneficiados. Para os moradores destas comunidades a creche vai trazer mais conforto e comodidade para as crianças.
A retomada das obras de construção da creche escola é um dos grandes desafios da atual gestão do prefeito Leonardo Cardoso. “Estamos reiniciando a construção da creche escola do João Assis, que vai trazer uma série de benefícios para a comunidade do bairro e adjacências. Além de aulas, as crianças terão recreação com parque de diversão, aulas de informática e alimentação de qualidade. Investir em educação também é umas das prioridades da nossa gestão”, destacou. 



ASCOM/Prefeitura de Gandu.

Nota de esclarecimento





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Justiça mantém prisão de ex-ministro Geddel Vieira Lima


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O juiz da 10ª Vara Federal em Brasília, Vallisney Oliveira, decidiu nesta quinta (6) manter a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente desde segunda-feira (3) por suspeita de tentar atrapalhar investigações.
A prisão foi decretada no âmbito de uma ação em que são réus o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o corretor de valores Lucio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, entre outros, sob acusação de desvios no FI-FGTS, um fundo de investimentos da Caixa.
O processo derivou da Operação Sépsis, deflagrada em julho do ano passado. Geddel também é investigado pela Operação Cui Bono? por supostos desvios na Caixa entre 2011 e 2013, época em que ele ocupou uma das vice-presidências do banco estatal.
O principal motivo para a prisão de Geddel, um dos ex-ministros mais próximos de Michel Temer, foi o depoimento de Funaro em um dos inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o presidente da República.
Funaro entregou registros de ligações telefônicas feitas em maio por Geddel à sua mulher, Raquel. O corretor disse em depoimento que "estranhou" as ligações, pois Geddel "sondou" qual era a disposição dele, Funaro, de fazer uma delação premiada. O juiz Oliveira reiterou que há indícios de autoria e materialidade de crime que justificam a prisão preventiva, além do pressuposto de preservação da ordem pública. "O argumento mais forte que levou a decretar a prisão foram esses telefonemas. Isso me pareceu grave. Pode haver uma certa influência, algo que possa prejudicar o resultado do processo", afirmou o magistrado.
Na audiência de custódia, realizada na manhã desta quinta, Geddel disse ter "crença inabalável, convicção" de que não tomou nenhuma atitude que pudesse ser considerada obstrução da Justiça. Questionado pelo procurador da República Anselmo Lopes, Geddel admitiu que conversou com a mulher de Funaro, por telefone, cerca de dez vezes de um ano para cá, mas disse que nunca tratou de assuntos ilícitos nem perguntou sobre a situação financeira dela. O ex-ministro disse que geralmente retornava ligações feitas por Raquel, e que as conversas, rápidas, eram triviais. "Como vai? Tudo bem? Como é que está a família?", disse Geddel. Em resposta ao procurador, Geddel afirmou também que, no último ano, não teve qualquer contato com Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato no Paraná. O advogado de Geddel, Gamil Föppel, pediu ao juiz a revogação da prisão preventiva e a conversão dela em medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira. O defensor argumentou que, nos últimos dias, o Supremo soltou pessoas investigadas em outros processos -como o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, acusado de receber uma mala com R$ 500 mil da JBS para o presidente Temer, e parentes do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também acusado de corrupção- e pediu tratamento semelhante para seu cliente. Föppel sustentou ainda que os registros de ligações entregues por Funaro -"prints" da tela do celular de Raquel- não passaram por perícia e não podem usados como prova, e que a mulher do corretor de valores não foi ouvida pela Polícia Federal. Além de decidir manter a prisão, o juiz Oliveira determinou que a PF ouça, com urgência, a mulher de Funaro sobre os telefonemas e realize uma perícia no telefone dela para analisar a autenticidade das ligações.



Poder & Política

'Força-Tarefa da PF na Lava Jato deixou de existir', diz procurador



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O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, postou em uma rede social que “a força-tarefa da Polícia Federal na operação Lava Jato deixou de existir”.
Crítico das mais recentes notícias envolvendo o governo do presidente Michel Temer (PMDB), Lima comentou a falta de recursos para a impressão de passaportes e a diminuição no número de delegados federais para cuidar de mais de 100 inquéritos da Lava Jato.
“A Polícia Federal não tem mais dinheiro para passaporte. A Força-tarefa da Polícia Federal na operação Lava Jato deixou de existir. Não há verbas para trazer delegados. Mas para salvar o seu mandato, Temer libera verbas à vontade”, escreveu o procurador, em referência aos mais de R$ 1,4 bilhão já liberados pelo governo federal para deputados e senadores apenas em 2017.
Diminuição de nove para seis delegados federais em Curitiba, onde corre boa parte dos processos de primeira instância da Lava Jato, foi determinada pela direção-geral da PF no fim de maio. Além disso, ocorreram cortes de verbas destinadas à operação. À época, os investigadores alertaram que tais decisões dificultariam o andamento da operação.


Bastidores do Poder