Festa em homenagem ao 1º ano da Feirinha da Renovação 2

Reforma da Previdência é aprovada em comissão e avança na Câmara

Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 2, o texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava – três quintos da comissão. Esse será o porcentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o embate de ontem mostrou que a tarefa não será fácil.

A sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia. Para que a proposta fosse aprovada, partidos da base aliada trocaram deputados contrários à reforma, na comissão, por outros favoráveis, manobra duramente atacada pela oposição.

Poder & Política

TCM formulará representação ao MPE contra ex-prefeita

Na tarde desta quarta-feira (03/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Encruzilhada, Ivani Andrade Santos, para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa no pagamento excessivo de diárias e gastos irrazoáveis com combustível, no exercício de 2009. Além de multa no valor de R$15 mil, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$51.036,10, com recursos pessoais, sendo R$44.010,00 referente ao pagamento de diárias sem respaldo legal e R$7.026.10, relativo ao pagamento a maior de combustível.

Sobre as diárias, a relatoria verificou exagero no valor dispendido com a concessão do benefício a supostos parentes da gestora e a inexistência de lei municipal a respaldar o pagamento, fato este que, por si só, impõe a devolução do valor pago indevidamente. A equipe técnica também identificou o pagamento indevido de diárias a pessoas que sequer

pertenciam ao quadro funcional na municipalidade, no valor total de R$2.700,00.

Quanto aos combustíveis, foi apurado que a aquisição do produto, no período de 01/07 a 20/11, se deu sem respaldo em qualquer procedimento licitatório e o pagamento a maior ao Posto Itaipava foi de R$7.026,10, quando comparado ao valor fixado na nota fiscal. Por fim, ficou constatada a aquisição de óleo diesel destinado à Secretaria de Saúde, no valor total de R$22.909,33, mesmo sem a secretaria possuir veículos movidos por este combustível, o que causa estranheza.

Cabe recurso da decisão.                                                                          

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Gandu - Camara de vereadores acata parecer do TCM e ex-prefeito fica inelegível

Na sessão da Câmara de Vereadores de Gandu realizada ontem à noite, todos os 13 vereadores estiveram presentes.

A sessão com pauta única para ser apreciada e votada os pareceres da comissão e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente as contas do exercício do ano de 2015, sendo o mês de setembro de responsabilidade do ex-prefeito Djalma Galvão (PT) e o restante do ex-prefeito Ivo Peixoto (PCdoB).

Como o Plenário estava lotado com os topiqueiros e kombeiros do ponto da Praça São José para reclamar mais uma vez da parada dos ônibus, o presidente Uziel Barreto (PROS), abriu os trabalhos, comunicando que devido ao Regimento Interno da Câmara não permitir que se trate de outro assunto quando há votação de contas do Executivo, não seria possível conceder a palavra aos representantes da categoria, nem os vereadores se pronunciarem a este respeito.

Na votação do parecer das comissões, ninguém discutiu e na votação apenas Bagatine (Dem), votou contrário, ficando 12 votos a 01. Já na votação do parecer do TCM, que rejeita as contas de Ivo Peixoto e aprova o mês de Djalma Galvão, Jr. Matos (SD), discutiu afirmando que o ex-prefeito Ivo, não cementou dolo e que a reprovação deu-se apenas pelo índice com o pessoal e que Ivo e Djalma agradecem a maneira como a Câmara conduziu a tramitação das contas.

Por unanimidade, os 13 vereadores votaram acompanhando o parecer do TCM, que rejeitou as contas do ex-prefeito Ivo Peixoto, referente ao ano de 2015 (11 meses) e aprovou o mês de setembro, referente ao ex-prefeito Djalma Galvão.

Com a decisão dos vereadores, o ex-prefeito Ivo Peixoto fica inelegível.

Com estádio lotado, prefeitura de Gandu e secretaria de esporte realizam a abertura do campeonato de bairros 2017

Com o estádio “Macaxeirão” completamente revitalizado e lotado, teve início nesta segunda-feira (1) o Campeonato de Bairros 2017, promovido pela Prefeitura de Gandu e secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo. Dois jogos marcaram a abertura da competição, considerada a mais disputada do município. No primeiro jogo se enfrentaram João Assis e Matadouro, a equipe do João Assis venceu pelo placar de 4X1, gols marcados por “Serginho”, duas vezes, “Bi” e “Esquilo”, “Xoró” fez o único com gol do time do Matadouro. No segundo jogo, foi a vez das equipes do Monte Alegre e Centro se enfrentarem, a partida terminou com o placar de 3X1 para equipe do Monte Alegre, os gols foram marcados por Wesley, duas vezes e Patrick, “Caroço”, descontou para a equipe “Centro”.

No próximo domingo (7) acontece mais uma rodada do Campeonato de Bairros, com jogos a partir de 13h. Desta vez se enfrentam Água Preta e Casas Populares, no primeiro jogo e às 15h o confronto será entre as equipes da Bela Vista e Leonel Ribeiro. Ingressos a venda nas bilheterias do “Macaxeirão”, no valor de R$ 3,00 individual e a casadinha por R$ 5,00. A expectativa da secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo é de que novamente as arquibancadas do “Macaxeirão” estejam lotadas de torcedores.

ASCOM/Prefeitura de Gandu

Secretaria da Educação do Estado promove eleições para o Colegiado Escolar

Com o objetivo de estimular a participação dos pais e responsáveis nas escolas, fortalecendo a educação pública, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia realiza, de 8 a 12 de maio, as eleições para o Colegiado Escolar. Para participar da eleição, pais, mães e responsáveis devem se dirigir às unidades escolares onde seus filhos estão matriculados. As escolas já têm a lista dos votantes e as urnas serão instaladas para a votação nos três turnos.

Além dos pais, mães e responsáveis, o colegiado é composto, também, por estudantes, professores e funcionários. Há, ainda, representação garantida do diretor da escola. Todos os segmentos têm direito a voto. “O Colegiado é extremamente importante porque, através dele, todos os segmentos podem dar sugestões, acompanhar e fiscalizar as ações pedagógicas e administrativas da escola. Inclusive, é uma forma de os pais estarem mais presentes no dia a dia da escola onde seus filhos estudam, podendo, portanto, contribuir com a direção da escola, fortalecer a gestão e, consequentemente, a Educação”, afirma o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Para garantir a maior participação possível dos segmentos, a Secretaria, por meio dos Núcleos Territoriais de Educação, tem promovido debates, encontros e reuniões com a comunidade escolar e um dos objetivos foi incentivar os interessados a se inscreverem para disputar o pleito. No Colégio Estadual Centenário, em Itapetinga (a 576 km de Salvador), na área do Núcleo Territorial de Educação de Itapetinga (NTE 8), diversas reuniões foram realizadas para definir as chapas. “Estamos aproveitando a oportunidade para incentivar a participação de representantes, fazendo encontros com interessados de todos os segmentos, além de debatermos a importância do Colegiado Escolar”, declara o diretor Amauri Menezes.

ASCOM Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Salvador - Greve geral do dia 28 domina debates na sessão da Câmara Municipal

A greve geral, realizada na última sexta-feira (28), dominou os debates na sessão da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta terça-feira (2). Como era de se esperar, a bancada que apoia o prefeito ACM Neto criticou o movimento, que para alguns vereadores só fez atrapalhar a vida do verdadeiro trabalhador. Já a bancada de oposição enalteceu o movimento contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB). Segundo o vereador Orlando Palhinha (DEM), a greve foi de encontro às pessoas que trabalham para o desenvolvimento do país. “O que nós vimos foi meia dúzia de pessoas interditando a BR-324, interditando o trânsito nas vias de nossa cidade, tirando o direito dos cidadãos de ir e vir”, reclamou o vereador, ao salientar que “esse movimento todo é em função da extinção da contribuição sindical, aprovada na reforma trabalhista”.

Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), a greve geral do dia 28 foi vitoriosa e contou com a participação “maciça” da população. Ao contrário do que pensa o vereador Palhinha, a greve, de acordo com Marta Rodrigues, “foi uma manifestação do povo brasileiro contra a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e contra esse processo de terceirização imposto pelo governo Temer”.

Política Livre

Bahia - TCM vai fiscalizar gastos com festejos juninos

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou ontem (02), aos inspetores regionais de controle externo do órgão, que exerçam rigoroso acompanhamento dos gastos realizados pelos prefeitos com festas juninas ou outros eventos festivos custeados com recursos públicos.

O objetivo é impedir gastos irrazoáveis, principalmente em municípios que sofrem os efeitos da longa estiagem e que estão, em alguns casos, em situação de emergência.

O presidente recomendou aos inspetores, através de ordem de serviço, que lavrem termo de ocorrência quando forem constatados abusos com despesas envolvendo a promoção de festas, comemorações e a contratação de músicos e cantores. Lembrou o presidente que também a Procuradoria Geral da Justiça da Bahia está atenta a excessos que por ventura venham a ser cometidos pelos prefeitos, tanto que já orientou os promotores e procuradores de justiça a acompanhar, fiscalizar, monitorar e, se necessário propor medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com festejos.

Lembrou o presidente Francisco Andrade Netto que o tema é recorrente e que todos os anos a corte de contas reitera sua preocupação com os gastos com festas promovidas por prefeituras de municípios cuja população enfrenta adversidades em razão da seca que se abate sobre o estado há mais de uma década. E que muitos prefeitos têm sido punidos com multas e também denunciados ao Ministério Público Estadual para eventual investigação de crimes administrativos.

“É preciso que os gestores públicos tenham consciência das dificuldades econômicas e da grave situação enfrentada pelos municípios e pelas populações. É preciso que elejam prioridades, e é de bom senso que festas não estejam entre elas”, ressaltou.

Advogado de Dirceu diz que 'provavelmente' petista vai voltar para prisão

Responsável pela defesa do José Dirceu, o criminalista Roberto Podval disse que “provavelmente” o petista vai voltar para a prisão, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liberdade ao ex-ministro. “Provavelmente ele vai voltar para a prisão e provavelmente num curto espaço de tempo. O mais importante é ter essa decisão que mostrou que ele não precisava estar preso. Esse homem ficou injustamente preso por dois anos”, disse Podval, ao fim da sessão no STF. A 2.ª Turma da Corte decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra Dirceu. O ex-ministro já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato em Curitiba (PR), e pode começar a cumprir as penas caso tenha sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região.

“Claro que a gente acredita e vai brigar por isso, claro que continuo achando desnecessária a prisão do José Dirceu. Mas diante do posicionamento do STF de que agora penas devem ser cumpridas a partir da 2.ª instância, se ele não for absolvido, passa a cumprir a pena”, disse Podval.

Ele disse que Dirceu foi “exageradamente condenado” a pena de mais de 30 anos, por Moro. “É um homem que está com uma prisão perpétua”, disse, em referência ao tempo de condenação. O advogado elogiou o STF e o ministro Gilmar Mendes. "Muitos dos petistas inclusive criticavam Gilmar Mendes e a decisão foi dele (Gilmar desempatou o julgamento). Vejam que ele está acima de qualquer conotação partidária e esteve nesse julgamento. Aqui no STF, pelo menos aqui, a gente está um pouco alheio a essa discussão político-partidária”, afirmou.

O criminalista criticou atuação da força-tarefa de Curitiba, que denunciou nesta manhã Dirceu pela terceira vez. Segundo ele, foi uma “tentativa de intimidação à defesa, ao próprio STF”. “Está mais do que na hora de alguns procuradores começarem a pensar de forma maior. Isso não é um jogo. Se qualquer advogado fizesse o papel que eles fizeram certamente seríamos punidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, disse.

Poder & Política

Comissão pode começar a votar parecer da reforma da Previdência hoje

Após mais de uma semana de debates, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara encerrou às 0h20 desta quarta-feira, 3, a fase de discussão do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a proposta. Com o encerramento, o colegiado poderá começar a votar o relatório nesta quarta-feira, em sessão marcada para começar às 10h30. Em busca de apoio para aprovar seu parecer, o relator da reforma realizará uma última rodada de negociações para discutir mudanças e ajustes de última hora em seu relatório. O encontro está previsto para acontecer na liderança do governo na Casa, antes de o texto ser votado na comissão especial. O principal impasse a ser resolvido é em relação aos servidores públicos, uma das categorias que tem maior poder de influência tanto sobre deputados da base aliada quanto da oposição. Funcionários públicos pressionam o relator pela exclusão da exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres tenham direito ao benefício integral e à paridade. Nesta terça-feira, 2, o relator da reforma já tinha incluído policiais legislativos no rol das aposentadorias especiais. Oliveira Maia deu à categoria, que tem salário inicial de R$ 17 mil, a mesma regra de aposentadoria de policiais civis e federais, que é a mais benéfica de toda a reforma: idade mínima prevista de 55 anos para homens e mulheres, sem regra de transição.

Estadão Conteúdo