O Governo do Estado
antecipou aos 417 municípios baianos R$ 184 milhões do ICMS que, de acordo com
o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados apenas em
janeiro. Também foi antecipado o aporte de R$ 112,2 milhões ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos
estaduais (ICMS, IPVA e ITD). A antecipação do total de R$ 296,2 milhões, na
quinta-feira (29), foi possível após entendimento do Estado com o Banco do
Brasil e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 26 e 28 de dezembro.
Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos
estaduais no dia 29 de dezembro, último com expediente bancário em 2016.
"Trabalhamos duro ao
longo de todo o ano e chegamos ao final de 2016 em condições de antecipar esse
repasse. Hoje, reafirmo nosso compromisso em garantir as transferências e
pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios no próximo
ano", afirma o governador Rui Costa.
O secretário da Fazenda do
Estado, Manoel Vitório, avalia que "a antecipação trouxe um reforço ao
caixa dos municípios nesta virada de ano, em que todos enfrentam os desafios da
crise econômica”. Entre os municípios, coube a Salvador o maior volume do ICMS
antecipado: R$ 26,1 milhões. Outros repasses significativos contemplaram
Camaçari (R$ 15,7 milhões), Feira de Santana (R$ 8 milhões), Vitória da
Conquista (R$ 3 milhões), Itabuna (R$ 2,5 milhões), Ilhéus (R$ 2,1 milhões) e
Juazeiro (R$ 2,1 milhões). Vitório ainda ressalta o fato de que, mesmo diante
da crise, a Bahia conseguiu manter o ritmo da arrecadação de impostos
estaduais. “Graças ao esforço do fisco baiano, às parcerias interinstitucionais
para combate à sonegação e à modernização tecnológica com o Programa Sefaz
On-Line, a Bahia tem conseguido inclusive ampliar a sua participação relativa
no conjunto da arrecadação nacional do ICMS”, explica.
Ainda que não tenha
conseguido se equiparar à inflação, esse desempenho da Fazenda estadual
assegurou crescimento nominal nas transferências aos municípios em 2016,
destaca o secretário da Fazenda. Até novembro, os repasses do ICMS ao conjunto
dos 417 municípios haviam acumulado um total de R$ 4,1 bilhões. Imposto
estadual com a segunda maior arrecadação, o IPVA, por sua vez, acumulou um
total de R$ 506 milhões em repasses até novembro de 2016.
Incluindo os repasses de
dezembro, os municípios com as maiores cotas de ICMS ao longo do ano foram
Salvador (R$ 677,5 milhões), Camaçari (407,6 milhões), Feira de Santana (R$
207,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 79,3 milhões), Itabuna (R$ 64,2
milhões), Ilhéus (R$ 55,9 milhões) e Juazeiro (R$ 54,3 milhões).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo
da Bahia
