Lançado abaixo-assinado contra decisão do STF de suspender a Súmula 277, do TST, sobre validade de acordo coletivo

Força Sindical e CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) lançaram abaixo-assinado na Comunidade da Avaaz contra a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos da Súmula 277, do TST, que garante a validade dos acordos coletivos.

A liminar suspende os efeitos da Súmula 277, do TST, que garante a validade dos acordos e Convenções Coletivas de Trabalho após o término de suas vigências, até que novo acordo seja firmado entre as partes – patrões e empregados.

A Súmula garante que somente mediante negociação coletiva e comum acordo entre as partes, as cláusulas dos acordos e convenções podem ser modificadas.

Pela liminar do ministro Gilmar Mendes, os acordos perdem a validade e precisam ser novamente negociados, mas se o empregador não quiser negociar todas as conquistas trabalhistas se perderão.

A Força Sindical e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) estão entrando com petição (Amicus Curiae) no Supremo Tribunal Federal para que a Corte Suprema assegure a vigência e os efeitos da Súmula 277.

 Manifeste sua posição contra a decisão do ministro e em defesa dos direitos trabalhistas assinando o documento eletrônico.

 Nem um direito a menos!                                              

Ascom Foça Sindical

18 de Novembro Dia Nacional do Conselheiro (ª) Tutelar

No dia 18 de Novembro comemora-se o dia nacional do conselheiro tutelar, esta data foi instituída pela lei federal nº. 11.622 de 19 de dezembro de 2007, comemorando em 2009 seu segundo ano como data comemorativa. Infelizmente ainda não há muito o que se comemorar, os conselheiros tutelares ainda sofrem com a truculência política impostar pelos prefeitos da maioria esmagadora das cidades do Brasil.

A maioria das cidades do estado não pagam direitos trabalhistas garantidos por lei, como 13º salário, férias remuneradas, licença maternidade e paternidade por não constarem em suas leis municipais, as remunerações são um caso a parte, temos municípios que pagam 2.900 reais em quanto outros pagam 880,00 reais, outro ponto polemico é a falta de estrutura necessária para o bom funcionamento dos conselhos tutelares, são poucos os municípios que tem essa infraestrura e equipe de apoio para desempenhar um trabalho descente com as crianças e adolescentes e suas famílias.

Através desta nota queremos ressaltar a luta sem temores dos conselheiros tutelares de Gandu que mesmo diante de tantas adversidades, tem lutado e muito para sempre ajudar a garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes.

Parabéns Conselheiros (ª) Tutelares!

É amanhã o verão dos Pocas em Gandu

O evento acontece em Gandu neste sábado 19 de novembro as 21h no Estacionamento do Planet Show, com a sensação dos paredões “BANDA ZÉ DA VEA” juntamente com Netinho do Arrocha, Banda 90° e DJ Allan Duarte. Com serviço Open Bar de SUCO GUMMY até 00h. Ingresso Individual R$ 25,00 e CASADINHA R$ 40,00.

Por isso, reserve o dia 19 de novembro na sua agenda e venha curtir “VERÃO DOS POCAS 2016”

Informações:                  

Everaldo Júnior: 73 99818-7681 / 98136-4255

Júnior Leal: 73 99920-5701

Gandu – Repercutiu muito noticia sobre lista com os nomes que compõe a equipe de transição de governo

No dia de ontem, publicamos depois de ouvir do Próprio prefeito eleito, Léo de Neco (PP), os nomes que compõem a equipe de transição, que representará a futura gestão junto a atual. Como não seria surpresa,  alguns nomes não agradou a maioria da população, inclusive, ao eleitorado que votou no futuro gestor, acreditando em um governo enovador. Por outro lado, nomes de jovens advogados, agradou, principalmente aqueles que acreditam na forçado novo, sendo que a presença do nome do próprio prefeito, que também participará da transição, mostra o quanto está comprometido em realizar um bom trabalho.

Em conversa com o prefeito, o mesmo afirmou que a escolha deu-se por se tratar de pessoas que estão acostumadas a manusear os programas de governo, sobretudo, na área da educação, tributação e saúde. Segundo Dr. Leonardo Cardoso, o seu secretariado, será composto por pessoas sem passagens por governos anteriores.

O que entendemos, é que todos e todas que estão se manifestando contra a escolha dos nomes da referida lista, não estão indo contra a futura gestão, tão pouco ao jovem político, mas sim, sendo parceiros, ao alerta-lo, para que possa realizar uma gestão que venha atender as expectativa da população, a partir de 1º de janeiro de 2017, é o que também esperamos.

Gandu - Nota de esclarecimento da categoria dos (as) Auxiliares de Ensino

Os Profissionais da Educação, da categoria Auxiliares de Ensino, vem a público esclarecer

que:       

1) Diante das perdas que havemos de sofrer, com o novo plano de carreira, queríamos, a princípio, apenas a mudança na redação do art. 33, do referido plano, a fim de “apenas criar a expectativa de direito” à ampliação efetiva de carga horária. Pretensão que não afetaria de qualquer modo os direitos dos profissionais da educação da categoria magistério.

2) A determinação do prazo de 15 dias, para a análise dos planos, vigente e novo, ocorreu única e exclusivamente por determinação da Advogada da Câmara, Dra. Regina, e a anuência dos vereadores presentes. A Advogada, como competente e responsável profissional do direito sentiu-se no dever de analisar cuidadosamente os referidos planos. Não por conta da nossa pretensão.

3) Entendemos que a arbitraria decisão de excluir os(as) Auxiliares do Plano de Carreira está ocorrendo como represália à nossa ida à Câmara de Vereadores para expormos nossas pretensões.

4) Estamos cientes que a reelaboração do plano, como de Profissionais apenas do Magistério, vai de encontro à meta nº 18 do Plano Nacional de Educação, portanto fere a Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, bem como a Constituição Federal em seu art. 206, inciso V e Parágrafo Único.

5) Persistindo as arbitrariedades, ilegalidades e/ou abusos de poder, tomaremos todas as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário e Ministério Público Estadual e Federal.

Gandu-Ba 16/11/2016

Auxiliares de Ensino do Município de Gandu.

Juntos somos mais fortes.

Empresas unidas contra o câncer da próstata

Bahia - Escolas têm até esta sexta-feira para aderir aos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador

As escolas da rede es­ta­dual têm até esta sexta-feira (18) para aderir aos programas Mais Edu­cação (PME) e En­sino Médio Ino­vador (ProEMI), que atendem aos es­tu­dantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Para isso, as unidades devem pre­en­cher os dados, por meio da ferramenta PDDE In­te­ra­tivo, no site: http://pddeinterativo.mec.gov.br/

Os pro­gramas visam à am­pli­ação dos tempos e espaços de aprendizagem dos es­tu­dantes nas escolas estaduais. A pre­visão para 2017 é a de que 500 uni­dades es­co­lares da rede es­ta­dual par­ti­cipem do En­sino Médio Ino­vador e 700 do pro­grama Mais Edu­cação.

De acordo com Rowenna Brito, co­or­de­na­dora da Edu­cação In­te­gral da Se­cre­taria da Edu­cação do Es­tado, as es­colas que já per­ten­ciam aos pro­gramas devem fazer o mesmo pro­ce­di­mento para atu­a­lizar os dados ca­das­trais no sis­tema. “É fun­da­mental que a es­cola pre­encha todas as in­for­ma­ções para que tenha acesso ao re­curso do pro­grama. Com estes pro­gramas, a Se­cre­taria fo­menta a Edu­cação In­te­gral na rede es­ta­dual”, acres­centa.

 Pro­grama Mais Edu­cação: É um pro­grama do Go­verno Fe­deral in­dutor da Edu­cação In­te­gral. O ob­je­tivo é ga­rantir atenção e de­sen­vol­vi­mento in­te­gral às cri­anças, aos ado­les­centes e jo­vens, por meio da am­pli­ação de tempos, es­paços e opor­tu­ni­dades edu­ca­tivas que qua­li­fi­quem o pro­cesso edu­ca­ci­onal e me­lhorem o apren­di­zado dos alunos.

 Pro­grama En­sino Médio Ino­vador: Tem a fi­na­li­dade de es­ti­mular nas es­colas pú­blicas es­ta­duais a busca de novas so­lu­ções para me­lhorar a qua­li­dade da edu­cação, dando ên­fase à re­es­tru­tu­ração do cur­rí­culo a partir das di­men­sões Ci­ência, Tec­no­logia, Tra­balho e Cul­tura, através de ati­vi­dades teó­ricas e prá­ticas, pro­mo­vendo, assim, im­pactos e trans­for­ma­ções na su­pe­ração das de­si­gual­dades; a uni­ver­sa­li­zação do acesso e per­ma­nência dos ado­les­centes de 15 a 17 anos no En­sino Médio; a con­so­li­dação da iden­ti­dade edu­ca­ci­onal desta etapa; a oferta de opor­tu­ni­dades para apren­di­za­gens sig­ni­fi­ca­tivas para jo­vens e adultos; e o re­co­nhe­ci­mento e pri­o­ri­zação da in­ter­lo­cução com as cul­turas ju­venis.

 ASCOM Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Gandu – CDL realizará importante palestra

Lula é intimado a comparecer à Justiça do PR na semana que vem

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado ontem (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).

A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.

Com informações da Agência Brasil.

Eduardo Cunha parece não querer colaborar com Lava Jato

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde 19 de outubro, parece não querer colaborar com as investigações da Lava Jato pois ainda não há qualquer sinal de um acordo de delação premiada.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, conforme as tentativas de liberdade do ex-presidente da Câmara forem acabando, este cenário pode mudar. A primeiro pedido de soltura já foi negado pelo ministro Teori Zavascki (STF).