Prefeitos eleitos e
reeleitos na Bahia se reúnem nessa quarta-feira no centro de convenções do
Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, para participar do Encontro de Orientação
organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios sobre o processo de
transmissão de cargo e início de mandato dos novos dirigentes municipais que
foram eleitos na disputa eleitoral. Mais de 800 administradores municipais,
entre prefeitos eleitos, reeleitos, ou em fim de mandato, vereadores e
secretários das 417 prefeituras da Bahia já se inscreveram para o encontro. Para
a abertura do evento, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza
Andrade Netto, convidou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
conselheiro Valdecir Pascoal – que também preside a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – que fará uma palestra sobre “Os
desafios da gestão municipal em tempos de crise”.
“Este será o primeiro de uma
série de encontros que iremos promover com os novos prefeitos – disse o
conselheiro Francisco Andrade Netto – para que compreendam bem a função
constitucional dos órgãos de controle externo, que não é apenas fiscalizar, mas
também qualificar a administração pública. Queremos auxiliar os prefeitos de
modo a que possam atender os anseios da população, que deseja educação de
qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço
possível dos órgãos municipais. Além, é claro, de absoluta correção na
aplicação dos recursos públicos”.
No encontro será distribuída
uma cartilha com orientações básicas sobre providências administrativas e
exigências legais que devem ser respeitadas no processo de transmissão de cargo
para evitar prejuízo para o erário e mesmo a interrupção da prestação de
serviço por parte das prefeituras aos cidadãos. “Isto é importante, até para
que, quando da análise das contas, os novos prefeitos não aleguem desinformação
por eventual falha passível de punição”, disse.
Segundo o presidente do TCM,
o objetivo também é incentivar a transparência na administração, de modo que os
cidadãos possam exercer o devido controle social sobre os gastos e ações dos
dirigentes públicos. “E claro, vamos advertir que os órgãos de controle
externo, e em especial o TCM, vão estar alertas para evitar quaisquer desvios
ou desperdício no uso dos recursos públicos. Assim como estaremos atentos ao
fiel cumprimento da legislação pertinente, especialmente a Lei de
Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista dos brasileiros”, disse.
Na pauta do encontro se
discutirá “A responsabilidade do gestor público municipal”, com o assessor
jurídico do TCM, Alessandro Macedo;“Aspectos procedimentais relevantes para a
transmissão do cargo”, tema que será apresentado pelo conselheiro substituto
Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades na inobservância dos
procedimentos de transição”, pelo procurador Danilo Diamantino Gomes, do
Ministério Público de Contas; “Aquisição e contratações públicas no período de
transição do mandato”, com a assessora jurídica do TCM Maria da Conceição
Castelluci; “Equilíbrio fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM,
auditor Antônio Dourado Vasconcelos; “Os sistemas SIGA e e-TCM”, apresentado
pelo diretor de Tecnologia da Informação, Pedro Vieira e o diretor de Controle
Externo, Josival Cristo; e “A importância da Lei Geral das ME,EPP e MEI para o
desenvolvimento econômico do município, com Madalena Seixas, do Sebrae.
Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)
