Presidente do STF nega pedido para suspender impeachment

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (23) o pedido da presidente afastada, Dilma Rousseff, para anular a sessão em que o plenário do Senado aceitou formalmente as acusações contra ela, realizada no dia 9.

Os advogados da petista sustentaram que, na ocasião, as reclamações apresentadas pela defesa referentes a supostas irregularidades no rito do processo, chamadas de questões prejudiciais e preliminares, deveriam ter sido votadas individualmente, não em conjunto, como ocorreu.

Lewandowski alegou que, embora seja ele o responsável pela condução do processo de impeachment no Senado, não cabe ao Supremo decidir sobre o tema. Acrescenta que trata-se de um julgamento em parte político e regido pelas normas do Legislativo.

Em seu despacho, o ministro também indeferiu a suspensão das próximas etapas do processo e disse não ter visto ilegalidades na sessão do dia 9.

"Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada".

Uma das questões preliminares postas pela defesa pedia a absolvição sumária de Dilma. O tópico foi votado e negado pelos senadores, por maioria simples.

Os advogados recorreram a Lewandowski sob argumento de que esse pleito, por se tratar de mérito, só poderia ser rejeitado por pelo menos dois terços dos parlamentares.

O ministro também entendeu que essa reclamação não procede. "Tal hipótese (absolvição sumária) foi implicitamente repelida pelo voto de 59 senadores favoráveis à pronúncia da acusada, número superior à maioria de dois terços que a defesa entende necessária para a extinção do processo na fase preambular", justificou.

O Senado iniciará a etapa final do processo de impeachment nesta quinta (25). A expectativa é de que o resultado saia na semana que vem, entre os dias 30 e 31.

Com informações da Folhapress.

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Sandy revela que perdeu vontade de cantar após ser mãe

Mãe de Theo, de 2 anos, Sandy revelou que foi difícil retomar a carreira após dar à luz. A cantora confessou que perdeu a vontade de cantar depois da maternidade no programa de Xuxa, na Record, na última segunda-feira (22).

"Foi muito difícil voltar. Eu tive que tirar força eu nem sei da onde, acho que do futuro. Fiquei pensando: 'É melhor eu voltar, porque depois, quando o Theo crescer um pouco, vou ficar com vontade de trabalhar e não vai ter espaço para mim'. Foi uma decisão racional mesmo, pensando no que seria melhor para a minha carreira, para o meu futuro como pessoa. Tive que pensar com a cabeça, com toda minha racionalidade para decidir que eu queria voltar, porque vontade, de dentro assim, não tinha", admitiu.

A artista explicou que ficou preocupada com a rotina do filho. "Fiquei pensando: 'Como é que eu vou compor uma música agora? Porque minha cabeça está preocupada se o Theo fez cocô, se comeu, se tirou a sonequinha da tarde, se ele dormiu bem à noite, se tem o tempo dele para brincar e ser criança, a casa, o marido'. Minha vida pessoal toma conta do meu tempo e da minha cabeça. Vi que é só começar. Consegui compor cinco músicas inéditas em pouquíssimo tempo para fazer esse DVD que estou lançando agora.”

Depois de lançar seu novo álbum, Sandy admitiu que sentiu falta dos palcos. "Quando a gente volta a trabalhar, você fala: 'Caramba, eu amo isso, tinha um buraquinho aqui que eu nem estava sabendo que ele era grande', É só saber administrar. Percebi que consigo. É puxado, é difícil e tenho que colocar um limite, porque não aguento ficar longe do Theo mais do que dois dias.”

Famosidades

Nota da Redação

Independentemente de estarmos em período eleitoral, sempre pautamos pela democracia e imparcialidade. De modo que, enviamos mensagens aos 03 candidatos a prefeito, para que as suas respectivas assessorias, enviassem o resumo, agenda e fotos dos eventos realizados, para que pudéssemos postar neste espaço, desde quando não haja ofensas a honra de quem quer que seja.

Vale salientar que até o momento, apenas o candidato Léo de Neco (PP), foi o único que nos mandou material dos seus eventos. Motivo pelo qual, não estamos a divulgar os atos dos demais candidatos, que por sinal, nos relacionamos muito bem com ambos, tanto Marley Medrado (PTN), quanto o prefeito Djalma Galvão (PT).

Com isso, vimos esclarecer aos nossos leitores, que em nenhum momento estaremos retaliando nenhuma das coligações na atual conjuntura política, mesmo porque, se assim procedêssemos, estaríamos descumprindo a legislação eleitoral vigente. 

Gandu – Sem Pauta para discutir, vereadores trocam acusações durante a sessão – Parte l

Na sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Gandu, faltaram os vereadores Júnior Matos (SD), Ana Rita (PCdoB) e Josuel da Bela-Vista (PMDB). Em mais uma oportunidade, não houve grande expediente nem pauta, prova que no segundo semestre nenhum edil apresentou sequer um projeto de lei.

Em explicação pessoal, o vereador Uziel Barreto (PROS), disse que após a eleição de 02 de outubro, faltarão ainda 03 meses para se findar a gestão e que o município está com uma dívida de 47 milhões de reais ou seja, um déficit de 87% e que se atingir 120% da renda anual, o município ficará impedido de receber todo e qualquer tipo de repasse. Disse ainda, que existem 300 mil de parcelamento do INSS pendente e que a gestão poderá está comprometendo as folhas de pagamento do servidor dos meses: outubro, novembro, dezembro e 13º salário salário. Afirmou que a reserva financeira do município, está sendo diluída na campanha petista á prefeitura e, que independente da campanha, o vereador continua como fiscal do erário. Lembrou que a Praça São José foi destruída e que começou a construção da praça do polivalente sem que terminasse a São José e nem ao menos um projeto ou maquete teria da nova praça do Poli. Deixou no ar a seguinte pergunta: “será que a demolição e não conclusão da Praça São José, não seria perseguição aos católicos devido a maioria do governo ser formado por evangélicos?” Revelou que estaria sendo ameaçado por pessoas ligadas ao governo, mas que mesmo assim continua afirmando que o ex-prefeito Ivo tem a maior parte dos seus bens em nome de laranjas. O que causou risos ao líder do governo Emetério Palma (PCdoB), o que levou Uziel, á se dirigir ao colega e pedir que continuasse rindo e pena que a sessão é transmitida pelo rádio, pois segundo Uziel, caso fosse pela TV, a população veria o quanto se preocupava com os problemas do município.

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Gandu – Sem Pauta para discutir, vereadores trocam acusações durante a sessão – Parte ll

Gil Calheira (PSC), chamou a atenção dos colegas para que façam uma política de respeito, sem tentar desqualificar os adversários e se colocou no lugar de um gestor público, ao afirmar que mesmo durante uma campanha, os candidatos detentores de mandato devem ter cautela pra não comprometer os recursos direcionados as demandas essenciais para o município e surpreendeu, ao afirmar que caso seja reeleito este ano, será candidato a prefeito em 2020.

Wendel Reis (PCdoB), que não é candidato a reeleição, segundo pessoas mais próximas, devido ter se decepcionado com a política,  voltou a reclamar do alto tom que os colegas de oposição falam e alegou sensibilidade, que segundo o mesmo lhe causou uma forte dor de cabeça. Acusou Uziel de estar tentando ludibriar a população, manqueando números da administração. Quanto a nepotismo, disse que o colega não teria moral de falar em nepotismo, visto que quando presidente, teria nomeado um familiar como diretor da casa, o que classificou de contraditório. Defendeu a posição ocupada no governo por Danilo Meirelles filho do prefeito. Quanto a praça São José, Uziel estaria causando uma guerra entre católicos, evangélicos e administração pública.

Emetério Palma, que desde a disputa entre PT e PCdoB para ver quem lançaria candidato a prefeito estava calado, desta vez falou e disse que Uziel de fato, estaria querendo causar uma guerra entre religiões, mas que a população é inteligente e que não aceita mais este tipo de política. Disse que vai continuar rindo ou ficar sisudo quantas vezes achar que deve sorrir ou ficar sisudo, vai fazer e, pediu coerência nos discursos da oposição (esquecendo que quando oposição, subia em trio elétrico para difamar os adversários) e explicou que a praça São José tem um projeto e que foi amplamente divulgado no facebook e que os recursos se encontram em uma conta na Caixa. 

Agenda do candidato a prefeito ACM Neto para terça-feira – 23/08/2016

11h30 – Caminhada em Cosme de Farias

Ponto de Encontro: Largo dos Paranhos

18h – Caminhada em Águas Claras

Ponto de Encontro: Largo da Mortadela

19h30 – Lançamento de Candidatura de Vereador

Local: Barros Reis

Ascom Democratas  

10h – Agenda Administrativa

11h30 – Caminhada em Cosme de Farias

Ponto de Encontro: Largo dos Paranhos

18h – Caminhada em Águas Claras

Ponto de Encontro: Largo da Mortadela

19h30 – Lançamento de Candidatura de Vereador

Local: Barros Reis

Ascom Democratas  

OBS: Os demais candidatos não enviaram suas respectivas agendas

Salvador - Neto vai a Pirajá e anuncia nova Unidade de Saúde

“Não pudemos pensar que a eleição está ganha, porque não está. Vai ser preciso ralar muito nesses 40 dias. E ter muita disposição e coragem para enfrentar o debate e mostrar a verdade”, disse o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela Coligação “Orgulho de Salvador”, em Pirajá, na noite desta segunda-feira (22), depois de divulgada a primeira pesquisa eleitoral Ibope/Rede Bahia, na qual apareceu com 68% das intenções de votos contra 8% do segundo colocado.

“No dia dois de outubro estará em jogo a cidade que nós queremos nos próximos anos. E retorno aqui, de cabeça erguida, para pedir o apoio de vocês, porque tenho consciência do trabalho que realizamos juntos para recuperar o encanto de nossa cidade, que estava abandonada”, afirmou Neto. Em Pirajá, ele citou uma série de realizações de sua gestão, como o asfaltamento de ruas, melhoria da iluminação pública, o programa 1º Passo com implantação de creche pré-escola, reforma de escolas municipais e requalificação de praças.

“Não fizemos tudo, porque é impossível resolver tudo de vez. Mas se muito fizemos, mais ainda faremos nos próximos quatro anos. Vocês me conhecem. Só prometo o que posso cumprir. Para mim, a palavra é o bem mais valioso do político sério, honesto e trabalhador. Não abro mão da verdade”, assinalou o candidato à reeleição, ao lado do vice Bruno Reis, a quem elogiou, destacando a competência e o conhecimento profundo de Salvador.

ACM Neto assumiu compromissos com a comunidade de Pirajá para o próximo mandato. “Vamos investir mais na saúde de Pirajá, construindo uma nova Unidade de Saúde da Família, realizando a recuperação completa da Praça da Igreja da Matriz e promovendo melhorias no transporte. Conheço os problemas, porque optei por governar nas ruas e bairros de Salvador, diferentemente de outros candidatos ‘copa do mundo’, que só aparecem de quatro em quatro anos, nas eleições”.

Ascom Democratas 

Célia teve encontro com Rui Costa após romper com ACM Neto

Segundo apurou o Bocão News, a ex-aliada do democrata disse ao petista que ficou “magoada” com atitude do gestor municipal de descartá-la e colocar o deputado estadual Bruno Reis (PMDB) como vice na chapa. De acordo com fontes ligados ao Palácio de Ondina, Rui teria afagado a vice-prefeita, mas não teria prometido nada. Todavia, essa versão é rechaçada por aliados do prefeito ACM Neto. Coordenadores da campanha do democrata afirmam que Célia teria, inclusive, tido outra reunião com pessoas do governo na última sexta-feira (19), na Casa Civil. No encontro, segundo apoiadores do gestor municipal, teria sido “instruída” a declarar ao jornal A Tarde que Neto “superfaturou obras” na administração.

O irônico, dizem os aliados do democrata, é que as construtoras Axxo Construtora LTDA e Metro Engenharia e Consultoria LTDA, que reformaram o Mercado do Rio Vermelho e a orla, respectivamente, e prestaram outros serviços à prefeitura de Salvador também já firmaram contrato com o governo, como para a reforma da Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA). Na entrevista ao jornal, Célia fez questão de ressaltar, entretanto, que era “especialista em análises de custos e formada pela USP”. “Se tem uma pessoa que entende de controladoria sou eu. Fui a primeira mestra em Contabilidade de Salvador. Os principais especialistas em controladoria e sistemas de custos na área empresarial como FIEB, Polo, Prefeitura, passaram por mim. Com essa expertise posso dizer: tivemos uma série de obras que foram feitas na prefeitura com custo muito maior que deveria”, frisou.

Fonte: Bocão

Bahia - Decreto regulamenta procedimento especial de licenciamento

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), vai exercer maior fiscalização nas questões ambientais, além de estimular os agricultores e pecuaristas a ter mais responsabilidade com o meio ambiente. Para isso, publicou o decreto de nº 16.963/16 que regulamenta as atividades e empreendimentos relacionados à agricultura de sequeiro e irrigada, e a pecuária extensiva na Bahia. A iniciativa garante o aperfeiçoamento da regularização ambiental de produtores rurais que atuam em território baiano. A principal novidade apresentada no decreto, publicado na edição de quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, é o procedimento especial de licenciamento ambiental, um novo cadastro obrigatório disponível eletronicamente junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O procedimento gera a autorização para a realização de atividades como plantio em terreno seco e irrigado e a prática da pecuária. "O novo sistema busca o licenciamento através de um sistema simplificado, com a emissão de uma autorização ambiental. O produtor vai ter a atividade regularizada, o que contribui para que ele desenvolva a atividade agrícola de maneira segura e responsável", afirma o secretário Eugênio Spengler.

A autorização por procedimento especial de licenciamento, somente será possível quando o proprietário ou empresa de área de agricultura ou pecuária extensiva atender requisitos como a comprovação da regularidade das áreas de preservação permanente e reserva legal; inscrição no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e a comprovação de concessão de autorização de supressão de vegetação nativa, quando couber.

Além disso, declaração de correta utilização de agrotóxicos e destinação adequada das respectivas embalagens e demais resíduos agrossilvopastoris, de práticas de conservação do solo, água e biota e de não introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pelo CTNBio como classe de Risco 4, potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Em caso de ampliação ou de implementação de novas áreas que dependam de supressão de vegetação e também empreendimentos ou atividades que necessitem de outorga de uso de água, terão sua autorização concedida, após a emissão dos respectivos atos autorizativos do órgão competente de meio ambiente e recursos hídricos. Toda vez que a atividade ou empreendimento desenvolver o plantio de culturas com Organismos Geneticamente Modificados (OGM), classificados como risco 4, obrigatoriamente deverá ser realizado o licenciamento pelo órgão competente.

A agricultura familiar fará sua regularização, por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e de prévio licenciamento ambiental, quando houver supressão de vegetação, necessidade de outorga, ou introdução de organismos geneticamente modificados de classe de risco 4, devendo contudo realizar o cadastro do Cefir.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia