O Estado da Bahia passou a
ocupar o 26º lugar no “Ranking da Transparência” do Ministério Público Federal
(MPF), com nota 4,10. A classificação foi divulgada na última quarta-feira (8),
pelo Ministério Público Federal (MPF). O governo da Bahia caiu 3 posições em
relação à última avaliação no final de 2015, quando obteve nota 5, e agora
ficou à frente apenas de Roraima, que obteve 3,8 pontos. De acordo com o MPF, o
monitoramento avalia o cumprimento de normas quanto à publicidade de
informações de gastos públicos e disponibilização de canal para pedidos de
informação por meio dos sites oficiais ou portais de transparência. Governos
estaduais e prefeituras são avaliadas. Entre as deficiências encontradas no
portal do governo da Bahia estão links que direcionam para páginas não
disponíveis, que não continham registros ou que direcionavam a arquivos
corrompidos; falta de dados relativos à receita – como a natureza, o valor de
previsão e o valor arrecadado –, a íntegra dos editais de licitações e
contratos celebrados a partir dos mesmos; e a falta de horários de
funcionamento e atendimento ao público. Em relação aos pedidos de informação,
previstos pela Lei de Acesso à Informação, não foi possível acessar, durante o
período avaliativo, “Serviço de Informações ao Cidadão” ou serviço correlato
que possibilitasse o envio e acompanhamento de pedidos por meio eletrônico, nem
foram encontrados relatórios estatísticos de pedidos de informações.
Essas e outras
irregularidades foram objeto de recomendação expedida ao governador em novembro
de 2015, mas como não foram sanadas, tornaram-se alvo da ação civil pública
ajuizada pelo MPF e autuada pela Justiça Federal na última segunda-feira (6).
Fonte: Rede Brasil
