quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Bahia - Líder da Oposição diz que AL devia fechar e entregar chave a Casa Civil
O deputado Sandro Régis,
líder da Oposição na Assembleia Legislativa, afirmou durante a sessão desta
quinta-feira, 17, que vota a PEC do Servidores Público e já aprovou a urgência
do Projeto de gratificação na PM, que “a Assembleia deveria fechar e entregar a
chave a Casa Civil do governador” porque a Casa perdeu sua autonomia politica e
está de joelhos para o Poder Executivo. Na opinião de Sandro Régis o governador
atropela a boa convivência com a ALBA e a maioria da Casa “rasga a Constituição
Estadual e o Regimento Interno e aprova projetos que sequer são discutidos”.
O líder lembrou, ainda, que
há 40 anos o Tribunal de Justiça não interfere nas ações da Assembleia, mas,
agora, diante de erro grasso da Casa Civil do governador que deseja impor um
projeto inconstitucional a Defensoria Pública, tem-se uma liminar impedindo a
votação de um Projeto de Lei. Para o deputado Carlos Geilson (PSDB), a PEC do
Servidor visa depositar nas costas dos servidores a “herança maldita” deixada
pelo ex-governador Jaques Wagner, o qual deixou um “rombo extraordinário no
orçamento”. O deputado Pablo Barroso (DEM) foi adiante e disse que “o governo
Rui é incompetente, incoerente e imoral que reduz as conquistas dos servidores
para tentar tapar as contas”.
Segundo Barrosso, “Rui só
vive de propaganda enganosa e prejudicando os trabalhadores, aumetando o
Planserv e fazendo outras maldades. Não há uma obra com dinheiro do governo do
Estado na Bahia. Eu desafio que me mostrem uma obra qualquer”, frisou.
As lideranças do governo não
estão respondendo aos pronunciamentos dos deputados da oposição e só informando
a mesa para ganhar tempo que “não há orador”.
Fonte: Bahia Já
Secretaria da Educação do Estado alinha com gestores regionais ações para Ano Letivo de 2016
A Secretaria da Educação da
Bahia reúne gestores dos 27 Núcleos Regionais de Educação (NRE), com o objetivo
de alinhar as ações do Programa Educar para Transformar – um Pacto pela
Educação para o ano de 2016 nas escolas da rede estadual. O encontro acontece,
no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, até esta sexta-feira (19). A
primeira ação do Ano Letivo é a matrícula, de 21 a 27 de janeiro, seguida pela
Jornada Pedagógica, prevista para acontecer de 1º a 3 de fevereiro.
“Este encontro é fundamental
porque os gestores que atuam nos NRE têm um papel estratégico representando a
Secretaria da Educação do Estado nos municípios”, afirma Eliezer Santos, superintendente
de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado, que
apresentou a pauta da Jornada Pedagógica, com as orientações do que a escola
precisa saber e fazer para o Ano Letivo 2016.
A Jornada Pedagógica
2016 já vai ser conduzida nas escolas
pelos novos diretores e vice-diretores eleitos. Para o diretor do NRE de Senhor
do Bonfim (NRE 25), Helder Luiz Amorim Barbosa, “é fundamental este alinhamento
para a mobilização dos diretores eleitos em todo o Estado, principalmente, aqueles
que vão ocupar o cargo pela primeira vez. Isso para que eles contribuam da
melhor forma possível com as ações pela melhoria da educação pública. E a
Jornada Pedagógica 2016 vai ser um excelente momento para isso”.
ASCOM Secretaria da Educação
do Estado da Bahia
STF derruba normas da câmara referente ao impeachment
O Supremo Tribunal Federal
(STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o
processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17)
que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para
eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta,
se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a
presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes
da decisão individual do presidente da Câmara. O acolhimento do processo de
impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do
Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.
Defesa Prévia (11 votos a 0):
Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem
direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o
direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de
nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.
Chapa Alternativa (7 votos a
4): Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen
Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a
eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro.
Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o
procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por
exemplo.
Voto secreto (6 votos a 5): Seguindo
voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve
ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos
por meio de chapa única. "Se a representação é do partido, os nomes do
partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer
dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido.
Não há nenhuma lógica nisso", argumentou Barroso.
Autonomia do Senado (8 votos
a 3): O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao
processo de impeachment de Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar,
por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do
juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por
crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim
entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias,
como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso,
Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e
Lewandowski.
Votação no Senado (7 votos a
3): Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do
Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o
afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva
da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro
Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.
Poder & Política
Gandu – SINSERG e prefeito se reúnem
Foi realizada na manhã de
ontem, quarta-feira (16), uma reunião entre uma Comissão formada pelo
presidente Adeilton Leal (Bozó) e os diretores Roosevelt Barbosa e Eron Lima,
representando o Sindicato dos Servidores Municipais de Gandu-SINSERG e o
prefeito Ivo Sampaio Peixoto (PCdoB) em seu Gabinete.
Pauta:
– Reposição salarial para
2016;
– Afirmação do compromisso
firmado e cumprido da projeção do pagamento dos salários dos 12 meses do ano de
2015 mais 13º salário;
– Cumprimento do plano de
cargos e salários;
– Regulamentação do terreno
para construção da sede própria do Sindicato.
Foram discutidos todos os
assuntos, onde ficou acertado que referente ao terreno, o prefeito já havia
autorizado ao secretário de obras a executar a reordenação dos lotes de uma
área no Parque Turístico (ao fundo da Eletrodisco Construções), sendo que foi
garantido pelo gestor, que entregará não somente um pré-contrato, mas sim a
escritura do terreno nas mãos dos sindicalistas. Vale salientar que o
pré-contrato anterior, foi outorgado ao sindicato, ainda na gestão de Manoel
Dantas Cardoso, mas devido a gestão anterior do sindicato ter deixado se
esgotar o prazo, o atual prefeito se comprometeu, afirmando aos representantes
da categoria, que ficassem tranquilos, que reconhecia a legitimidade da
entidade de reivindicar os seus direitos e de ter uma séde própria.
O prefeito ainda afirmou,
que não pensa em fazer carreira política, apenas está dando a sua contribuição
para o desenvolvimento do município, pois mesmo depois do seu mandato, que se
encerra no próximo ano, continuará morando e com seus empreendimentos
comerciais em Gandu.
O presidente do SINSERG, apresentou
ao gestor uma convocação da Força Sindical, para que todos presidentes de
sindicatos do estado, comparecessem à sede da entidade localizada no Bairro de
Nazaré em Salvador nesta sexta-feira (18/12), para participar de uma extensiva
pauta, incluindo prestação de contas, onde na oportunidade, o Sindicato dos
Servidores de Gandu, será destaque mais uma vez, pela forma que a sua diretoria
conduz a entidade e por ser um dos 03 municípios da Bahia, em já ter conseguido
o seu plano de cargos e salários e participar ativamente das discussões das
demandas dos trabalhadores.
Gandu - Servidores reclamam que estão sendo alvo de “propaganda enganosa”
Fomos procurados no
Sindicato dos Servidores Municipais de Gandu-SINSERG, por diversos Agentes de
Saúde, Funcionários concursados da Saúde e agentes de Endemias, queixando-se
que não receberam o décimo terceiro salário, como vem sendo amplamente
divulgado nos carros de som e na Gandu FM. Na manhã desta quarta-feira (16), dezenas de agentes de saúde acompanhados do presidente do SINDIACS, Manoel compareceram a sede do governo municipal, para reivindicar o porque estava
sendo divulgado o que na verdade ainda não aconteceu.
Na oportunidade, foram
recebidos pelo secretário de administração Danilo Meirelles e pela assessora especial do prefeito, Clea Santana Leal, que passaram para os mesmos que a partir do dia 20, a situação será resolvida. Vale lembrar que os agentes de
saúde e edemias, fazem parte de um categoria, que recebem seus vencimentos com
verbas específicas do fundo nacional da saúde, sendo que também já vem incluso até o 14º salário.
Já servidores da saúde, como técnico de enfermagem por exemplo, que são concursados, ainda também não
receberam o 13º salário, como vem sendo propagado pelo governo. Com isso, o
SINSERG, que só ficou sabendo desta situação, após a audiência que teve com o
prefeito, estará enviando um ofício para solicitar esclarecimentos.
vale lembrar, que o ultimo
dia legal para que seja pago o 13º será no próximo dia 20/12, o que aconteceu
com a maioria dos servidores, foi uma antecipação do 13º salário.
Nova Ibiá – Prefeito dar presente de grego aos educadores
Nesta terça-feira (15), o
prefeito Fábio Moura (PSD), que andava desaparecido do município, resolveu
aparecer para uma reunião com um representante de cada escola. esperançosos, os
educadores foram ouvir o que o gestor havia reservado para os mesmos. mais o
que receberam foi um verdadeiro presente de grego em pleno Natal. Em um
documento distribuído a categoria (gravura a cima), o senhor prefeito expôs o
seguinte:
Mês de novembro: Será pago
até dia 30 de dezembro;
13º salário: Até 30 de
janeiro;
Mês de dezembro: Até 04 de
fevereiro;
Mês de janeiro: Até 27 de
fevereiro;
1/3 de férias: Até 27 de
fevereiro.
Como se não bastasse, em tom
de arrogância, disse que a categoria
ficasse a vontade para fazer o que achasse melhor, já que ele não tinha o
direito de exigir nada por esta pagando sempre atrasado. Chegou com uma
conversa bonita, todo mansinho e finalizou dizendo que precisava de mais um
voto de confiança, para provar a todos que ele errou, mas que não usa o
dinheiro do Fundeb para outros fins e que em 2016 tudo será diferente.
O difícil para os servidores
e toda população é acreditar no prefeito Fabinho, que deve a determinados funcionários, até 05 meses de salários, enquanto os professores
ainda não receberam o mês de novembro.
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