Utilidade pública

A MM. juíza Renata Guimarães da Silva Firme, da Comarca de Wenceslau Guimarães, designou para os dias 13 a 17 de abril de 2015, a semana nacional do júri.

A sessão ocorrerá na Câmara Municipal, da cidade de Wenceslau Guimarães. A semana nacional do Júri, e uma das metas da ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública). Os 27 tribunais de Justiça do país vão realizar 3.142 audiências de julgamento, levando a júri popular os responsáveis por crimes antigos, cometidos contra a vida, há, pelo menos, cinco anos.

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lava Jato na Bahia

O ex-deputado baiano Luiz Argolo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) foi preso junto com outros dois ex-deputados: Pedro Corrêa (PP-PE) e André Vargas (ex-PT-PR)

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (10) a 11ª fase da Operação Lava Jato, intitulada A Origem, que investiga desvios de recursos na Petrobras. Cerca de 80 policiais federais cumprem 32 mandados judiciais: sete de prisão, nove de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão nos estados do Paraná, da Bahia, do Ceará, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo e no Distrito Federal.

O ex-deputado baiano Luiz Argolo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) foi preso junto com outros dois ex-deputados: André Vargas (ex-PT-PR),  e Pedro Corrêa (PP-PE). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ainda foram detidos Leon Vargas, irmão de André Vargas, Elia Santos da Hora, secretária de Argolo, Ivan Torres, apontado como laranja de Pedro Corrêa, e Ricardo Hofman, diretor de agência de publicidade.

Segundo a PF,  também foi decretado o sequestro de um imóvel de alto padrão na cidade de Londrina, no Paraná. De acordo com a PF, a atual fase tem como bases a investigação feita em diversos inquéritos policiais e a baixa de procedimentos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal, apurando fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos.

As investigações abrangem os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.

O órgão informou que a investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, desvios de recursos em outros órgãos públicos federais. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Correio 24 horas

Cerca de 500 cidades confirmam protestos contra Dilma no domingo 12 de Abril

O protesto contra a presidente Dilma Rousseff (PT) já tem mais quinhentas cidades que confirmaram a realização. As manifestações são organizadas por vários movimentos, com destaque para o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre.

Foram divulgadas pelos movimentos a lista de cidades que confirmaram participação, e outras pessoas estão postando nos comentários no site e nos posts da fan page os nomes de outras cidades. Em Aracaju, o movimento está previsto para às 15h00, com saída do Mirante da 13 de Julho

A página no Facebook do movimento Vem Pra Rua, já compartilhou vídeos gravados pelos cantores Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, e Beto Barbosa, do humorista e ex-Casseta e Planeta Marcelo Madureira e do fundador e coordenador do AfroReggae José Junior.

O Movimento Brasil Livre entrou com uma liminar na Comarca de Carapicuíba, na Grande São Paulo, para impedir a participação de grupos defensores da intervenção militar na manifestação marcada para ocorrer na Avenida Paulista, a partir das 11h.

O MBL entrou com a ação especificamente contra o movimento SOS Forças Armadas. Se o juiz responsável pela apreciação do caso acatar a liminar, militantes do grupo não poderão participar ativamente da manifestação, ou seja, serão impedidos de levar às ruas no próximo domingo sua estrutura de caminhões e trios elétricos, a exemplo do que haviam feito no dia 15 de março.

MBL.

Convocação Extraordinária do Conselho Nacional da Força Sindical

Of. Nº079/2015 – Sec .Geral, São Paulo, 10 de abril de 2015.

Aos sindicatos, confederações e federações nacionais filiadas;

Aos membros da direção e executiva nacional e presidentes estaduais da força sindical.

Companheiras e companheiros,

 Nos termos do artigo 12 do Estatuto da Força Sindical, convocamos reunião extraordinária do Conselho Nacional da Força Sindical para o dia 16 de abril de 2015, às 9h00, no Auditório do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Saúde  de São Paulo, à Rua Tamandaré, 393, Liberdade, São Paulo – SP, para tratar da seguinte pauta:

 1)     Tramitação do PL 4330, da terceirização, no Congresso Nacional e o posicionamento da Força Sindical.

 São membros do Conselho Nacional da Força Sindical: i) os presidentes das entidades filiadas à FORÇA SINDICAL em pleno exercício dos seus direitos estatutários, cada qual com direito a 1 (um) voto, sendo que em caso de impossibilidade de comparecimento do presidente a entidade filiada poderá indicar um substituto escolhido entre seus dirigentes no exercício do mandato, ii) os membros da Direção Nacional e da Executiva Nacional da FORÇA SINDICAL no exercício de seus mandatos, iii) os presidentes das Instâncias Estaduais, os Coordenadores dos Secretariados Profissionais e os presidentes das Confederações, das Federações e Sindicatos Nacionais de trabalhadores e aposentados filiados, no exercício de seus mandatos.

 Contando com a presença de todos, enviamos nossas saudações sindicais.

Atenciosamente,

Miguel Eduardo Torres/Presidente

João Carlos Gonçalves (Juruna)/Secretário-geral

Brasileiro não se planeja à velhice - Parte l

Com a expectativa de vida se esticando cada vez mais, é importante que desde jovem haja uma preparação para garantir uma aposentadoria, renda que complementa ou sustenta muitas famílias que pensaram no futuro. Porém, de acordo com o levantamento feito pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), 57% da população brasileira não tem essa preocupação. E, segundo a pesquisa, dentre as pessoas menos escolarizadas, com até o Ensino Fundamental completo, o percentual aumenta para 62%. Segundo a economista chefe da instituição, Marcela Kawauti, o resultado negativo assusta. “É fundamental uma programação, pois na aposentadoria, além de a renda diminuir, os gastos neste período, com saúde por exemplo, são muito maiores”, afirma.

Marcela culpa o mau hábito de poupar pensando no futuro, que falta ao brasileiro, por uma questão cultural. “Todo início de ano a população sabe dos gastos já programados, mas ainda assim entra ano e sai ano e é sempre aquela preocupação das pessoas sobre como pagar já que não se planejaram”, lembra ela. Em relação aos menos escolarizados, o professor de finanças da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) Silvio Paixão aponta três fatores que explicam o percentual mais alto. “Falta de preparo educacional com relação às finanças; falta de renda, que diminui a capacidade de poupar; e, por último, um problema especificamente nacional, a alta inflação também dificulta o acúmulo de dinheiro.”

Tendo como cenário uma crise econômica cada vez mais instalada, Paixão prevê uma diminuição na capacidade das famílias de guardar recursos nos próximos três anos. “O pouco que as pessoas têm será consumido. A ampliação do consumo aumentou os padrões, que custarão a reduzir. Quem aprendeu a andar de carro dificilmente voltará a enfrentar o transporte público.”

Continua...

Brasileiro não se planeja à velhice - Parte ll

A pesquisa também informa que 59% dos jovens entre 18 e 24 anos não se preparam para a velhice. Dado bastante preocupante, analisa Marcela. “Os jovens simplesmente se esquecem que um dia precisarão da aposentadoria e acabam só pensando no momento.”

A economista também destaca que mesmo com uma renda pequena, é possível poupar se houver organização e planejamento. “Se um jovem de 25 anos começar a poupar R$ 50 por mês, aos 50 anos ele terá uma renda de quase R$ 40 mil, considerando uma hipótese de 6% de juros ao ano” exemplifica Marcela.

É importante ressaltar que não se deve contar apenas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dos 43% que investem no futuro, a poupança é o meio mais procurado (25%), logo depois vem a previdência privada (14%).

Para o professor da Fipecafi, na hora de poupar o mais importante é alocar o investimento de maneira que os rendimentos se autoalimentem, quando os ganhos devem superar a inflação do período. “Mas é preciso atenção à inflação da família, e não à inflação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Geralmente (os gastos das) pessoas de renda mais baixa superam o IPCA” alerta ele.

Envie sua dúvida sobre qualquer assunto relacionado à previdência, como aposentadoria, auxílio-doença, direitos de pensionistas e gratuidades oferecidas aos idosos, entre outros, para o Seu Previdêncio pelo e-mail: seuprevidencio@dgabc.com.br.

ASCOM Força Sindical

Gandu - Ação do prefeito contra os professores é Julgada Improcedente pelo Juiz - Parte l

O juiz de Direito substituto Reinaldo Peixoto Marinho, da Comarca de Gandu, em sua decisão sobre o pedido de declaração de ilegalidade de greve dos profissionais da educação, com o retorno imediato aos serviços, sob pena de multa diária, intentada pela prefeitura Municipal de Gandu, através dos seus advogados Roberto Oliveira e Luis Simões (Procurador e Sub-Procurador Jurídico), fundamentou a sua decisão conforme entendimento pacífico do Tribunal de Justiça da Bahia exposta na jurisprudência abaixo:

“…Esse foi o entendimento proferido no acórdão julgado pela 5ª Câmara Cível do TJBA, vejamos:

Direito processual civil e constitucional. Agravo de instrumento. Greve de servidores públicos municipais. Competência. Tribunal de justiça. Mandado de injunção n. 708. Incompetência absoluta do a quo. Decisão anulada. Agravo provido. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção n. 708/DF, decidiu que os Tribunais de Justiça possuem competência originária para processar e julgar demandas envolvendo direito de greve de servidores municipais ou estaduais no âmbito da sua jurisdição. 2. Desse modo, tem¬se que a decisão interlocutória foi proferida por juízo absolutamente incompetente, pois a competência originária pra processar e julgar a demanda em questão é desta Corte de Justiça. (TJ¬BA ¬ AI: 00083622520138050000 BA 0008362¬25.2013.8.05.0000, Relator: José Edivaldo Rocha Rotondano, Data de Julgamento: 01/10/2013, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 03/10/2013)…”

Proferindo em sua decisão final o seguinte:

“…Por tais motivos, RECONHEÇO, de ofício, a INCOMPETÊNCIA absoluta desta Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Gandu para processar e julgar o presente feito e DETERMINO a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.”

Continua...

Gandu - Ação do prefeito contra os professores é Julgada Improcedente pelo Juiz - Parte ll

Como podemos ver na resposta da justiça a cima, o jurídico do Município, nas pessoas dos advogados Roberto Santos Oliveira e Luis Simões, atendendo as ordens  do seu chefe, o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), entraram com um mandado de segurança, tentando declarar ilegal, a greve dos professores municipais, que se arrasta por 13 dias (13 seria um numero bem sugestivo para o nobre procurador), além de solicitar uma multa diária no valor de 10.000,00 (dez mil reais).

Com isso, esta é a segunda vez, que o doutor Roberto Oliveira, "viaja na maionese". A primeira, foi no ano de 2012, ainda no governo da então preferia Dra. Irismá. Ainda ontem em entrevista ao comunicador Nilson Moura da FM Vitória, a professora Vera Pinto, mesmo antes de tomar conhecimento da decisão do Juiz, perguntou ao procurador, Roberto Oliveira, como ele se sentia, em tentar provar que é ilegal uma greve, quando ele próprio, que as orientava em governos anteriores, afirmava que seria correto. Poucos instantes depois, através dos Blogs do Zebrão e do Bozó, a categoria, ficou sabendo da informação, em primeiríssima mão, acreditamos, que mesmo antes do próprio governo.

Em nossa leiga interpretação, entendemos que tal atitude, se deu por conta do alcaide municipal querer pressionar os professores, mesmo porque, seus aliados já tentaram de todas a s formas, jogar a população contra os educadores, depois, os educadores contra o sindicato. Ou então infelizmente, temos que concordar com o que  já dizia um antigo ditado popular:

“Errar uma vez é humano, mas, permanecer no erro é burrice”

Gandu – Feirantes fazem manifestação contra projeto que aniquila a categoria

Nesta quinta-feira, conforme anunciamos, dezenas de feirantes foram a câmara de vereadores para participar da reunião das comissões de justiça e redação e orçamento e finanças, que iria novamente dar parecer ao projeto 0001/2015 que cria o fundo municipal da feira livre, enviado pelo prefeito em regime de urgência. Ao chegarem, foram abordados pela procuradora jurídica, Doutora Regina Santana, que solicitou para que fosse formado uma comissão com um componente de cada setor, o que foi prontamente atendido pelos feirantes. Presentes na sala das comissões, além da advogada, estavam os vereadores: Vei da Rádio (PTdoB), Jai das Populares (PSDC), Robério Marambaia (PRB), Ana Rita e Emetério Palma ambos do PCdoB. Representando o governo Municipal, estavam: O secretário de planejamento, José Antonio Santana (Reisinho) e o servidor, Fabrício Moreira, representando o secretário de comercio, Chico Calheira. 

A doutora  Regina Santana, tentando convencer os feirantes, argumentou defendendo o projeto, o que causou um tumultuo, onde na verdade, os comerciantes queriam na verdade era ouvir os vereadores. Umburanas pediu a palavra e disse que o papel da advogada é dar o parecer jurídico, quem tem que decidir é o vereador, com isso, o vereador Robério se levantou e saiu da sala, mais, Ana  Rita que é suplente, foi convocada para fazer parte da comissão, completando o numero mínimo do quorum, visto que o edil Wendel Reis, que também é titular não se fez presente. Vendo que a “vaca tava indo para o brejo”, o  preparado secretario Reisinho, também tentou argumentar, em nome do governo, mas, foi interrompido pelos feirantes, que exigiam as presenças do secretário Chico Calheira, ou do próprio prefeito Ivo Peixoto (PCdoB). Enquanto isso, dezenas de feirantes aguardavam pelo resultado, do lado externo da câmara. Em discussão, Junior Umburanas, disse que não aceita que o prefeito queira administrar através de decreto o que foi apoiado,  pelos feirantes. Depois de muitas discussões, os vereadores Vei da Rádio, Jai das populares e Umburanas, pediram vista ao projeto pelo prazo de trinta dias, para que a categoria tenha tempo para discutir a matéria com todos 13 parlamentares e não somente nas comissões. Mesmo contra vontade, a governista, Ana Rita teve que aceitar devido a pressão dos populares.

Paralelamente, o líder do governo, Emetério Palma, conversava com alguns feirantes, tentando convence-los a aceitar a situação, chegando a afirmar: “ A oposição, ta usando da boa fé de vocês, pra fazer politicagem”. Convenhamos vereador, politicagem é protestar contra a inauguração de uma unidade educacional da importância do Colégio Modelo, hoje CETEP.

Para finalizar, foi lida e assinada a ata, a qual o vereador Robério, se recusou a assinar. Vale salientar, que o também comunista, Adriano Costa, estava presente na casa, mas se reservou ao direito de não participar da reunião.

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Gandu – Feirantes e professores se unem e realizam passeata em protesto as arbitrariedades do governo

Depois de participarem da tumultuada reunião na câmara de vereadores, onde conseguiram adiar a apreciação do projeto que aumenta os impostos na feira livre, os comerciantes, desceram em passeata, sob o comando do comunicador Valadares publicidades, onde se encontraram com os educadores que permanecem em greve, em frente a prefeitura. As duas categorias, aproveitaram o momento, para se pronunciarem, respeitosamente, contra as arbitrariedades, do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB).

Em seguida, saíram em caminhada, pelas Ruas do centro da cidade, fazendo outra parada, em frente ao cartão postal do município, o também abandonado e terceirizado, Lago Azul. Com cartazes, apitos e palavras de ordens, ouviram mais pronunciamentos e,  em seguida, entoaram o hino nacional, deslocando-se novamente para a sede do governo, onde os professores ficaram acampados, na espera de serem recebidos pelo gestor, enquanto os feirantes retornaram para seus respectivos comércios.

Certo é que, os comerciantes, comerciários e transeuntes, tiveram a oportunidade de ver, que  o povo quando se une, consegue ser mais forte do que qualquer regime ditatorial.