Outro ponto importante a ser
destacado é a profissionalização do quadro de pessoal, que será regido por um
novo sistema de remuneração, incorporando parcela da gratificação paga a título
de produtividade e estabelecendo a Parcela Variável pelo Desempenho Funcional,
em substituição à atual Gratificação de Produtividade. Essa parcela será paga
mediante avaliação de desempenho, apurado tanto individual como coletivamente,
associado ao cumprimento de metas e indicadores institucionais, e sua concessão
tem o intuito de aumentar a eficiência e a eficácia das atividades
fiscalizatórias e auditorias do Tribunal, além de fortalecer o sistema de
mérito profissional.
O presidente destacou a
criação de incentivos à qualificação do quadro funcional através da
participação em cursos regularmente reconhecidos pelo Ministério da Educação,
voltados ao aumento e ao aperfeiçoamento das competências vinculadas ao
desempenho das atividades finalísticas, bem como a promoção de cursos de treinamento
e programas de capacitação destinados aos jurisdicionados pela nova Escola de
Contas.
Com a aprovação do projeto,
os cargos de Analista de Controle Externo e Técnico de Inspeção de Obras passam
a se chamar Auditor Estadual de Controle Externo e Auditor Estadual de
Infraestrutura, respectivamente, e a atual Superintendência Geral será
transformada em Superintendência de Controle Externo, só podendo ser ocupado
por servidor público efetivo.
Em relação ao Ministério
Público Especial de Contas junto ao TCM, foram propostas a unificação da
carreira, a criação de mais um cargo de procurador e ampliação dos cargos de
suporte técnico-administrativo a fim de que o órgão possa atuar de modo mais
eficaz no cumprimento de sua competência institucional.
Priscila Leite
Assessoria de Comunicação /
TCM-BA
