Dos 417 municípios baianos,
nada menos que 359 municípios não cumprem as exigências legais para dar
transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia
da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não
estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos
públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da
doença.
Os
municípios que cumpriram as normas de transparências públicas foram: Bom Jesus
da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho,
Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e
Wenceslau Guimarães.
Apenas 16 prefeituras, ou
seja, 4% do total têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos
realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas
nos sites oficiais das prefeituras.
O
resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (09/07) pelo
presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou
preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que
promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o
cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e
pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da
emergência na saúde pública”.
Fonte: Sul Bahia 1
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