O
Plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81
votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de
R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda
não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo
coronavírus.
Com a decisão, o Congresso
Nacional incluiu mais de vinte categorias na lista do benefício, entre eles
extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza
(como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas,
garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.
O texto aprovado proíbe que
instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio
emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica
Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.
O substitutivo proíbe a
recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente
identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também,
mecanismos de regularização do CPF.
O projeto original é do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A
proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo
teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto
agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações da Agência Senado
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