Ainda
travado na área técnica do governo, o auxílio emergencial de R$ 600 a informais
abriu uma disputa de versões nesta terça-feira (31) entre Paulo Guedes
(Economia) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Enquanto
o ministro cobrava a Câmara e afirmava que a efetivação dos pagamentos dependia
da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo Legislativo,
Maia criticou a demora do governo em liberar os benefícios e acusou o governo
de mentir na ação que impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal).
Embora o projeto que cria o auxílio tenha sido aprovado
pelo Congresso, restando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro, Guedes
afirmou que o início dos pagamentos ainda terá de esperar a aprovação pelo
Legislativo de uma emenda constitucional do chamado "Orçamento de
guerra".
"Tem
um problema técnico de liberação de fontes. E aí está se discutindo a
velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem e fontes a essas
despesas. Do ponto de vista técnico, está tudo pronto na Economia. Agora é um
trâmite politico e jurídico", disse.
O presidente da Câmara articula a aprovação do Orçamento
de guerra. A ideia é separar o Orçamento fiscal do Orçamento da crise. Durante
a vigência da calamidade pública, o texto permitirá que o governo não cumpra a
regra de ouro, norma que impede endividamento para pagar despesas correntes.
Quando lhe foi perguntado sobre a demora na implementação
das medidas, Guedes respondeu que falta percepção de quanto esforço é
necessário para criar um programa novo. Ele cobrou Maia para que a medida seja
destravada.
"Estamos com um problema técnico de fontes, e o
presidente Rodrigo Maia pode nos ajudar muito. Se ele encaminhar e aprovar em
24 horas uma PEC emergencial que regulariza isso, o dinheiro sai em 24 horas",
afirmou.
Bastidores do Poder
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