O deputado estadual Alan
Sanches (DEM) recolhe assinaturas para apresentar uma emenda à Proposta de
Emenda à Constituição da Reforma da Previdência estadual (PEC 159),
na sessão da próxima terça-feira (28), na Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, de forma a reduzir a idade da
aposentadoria.
Conforme Sanches explica, em
qualquer matéria sempre existirão pontos danosos, mas o papel do legislador é
antes de aprová-las tentar modificar e melhorar o máximo esses textos. No caso
da PEC 159, ele destaca as regras de transição.
De
acordo com a proposta do democrata, o servidor público que tenha ingressado na
carreira até a aprovação da matéria vai poder se aposentar voluntariamente aos
56 anos, se for mulher, e 58, no caso dos homens.
A
emenda apresentada por Sanches também considera que o funcionário que tiver 35
anos de contribuição até a data de entrada em vigor da medida tenha o benefício
concedido conforme as regras anteriores.
“Contudo,
o texto original fala em idades de 61 e 64, respectivamente e não leva em
consideração os 35 anos de contribuição, mas é preciso no mínimo garantir o
direito de que os servidores se aposentem voluntariamente com todos as
garantias da regra anterior”, destacou, conclamando a sensibilidade dos
pares “independentemente de questões partidárias” para a aprovação da
emenda.
Ao
todo são necessárias 21 assinaturas. A oposição hoje conta com 17 deputados e
um independente [Hilton Coelho].
ASCOM/deputado
estadual Alan Sanches - Dem
Nenhum comentário:
Postar um comentário