Uma auditoria do
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) constatou irregularidades em
cinco hospitais da rede estadual de saúde do Estado. De acordo com o TCE-BA,
dentre os problemas encontrados estão, a falta de alvarás sanitários,
superlotação em leitos de enfermaria, UTI e pronto-socorro, além da ausência de
médicos, irregularidades no manejo de lixo e infiltrações. A auditoria foi
feita entre os dias 9 de setembro e 8 de novembro em cinco unidades: Hospital
Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), em Salvador; Hospital Geral de Vitória da
Conquista (HGVC); Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié; Hospital
Geral Clériston Andrade (HGCA) e Hospital Estadual da Criança (HEC), ambos em
Feira de Santana.
Auditores da Segunda
Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE) verificaram s condições nas áreas de
atendimento ao usuário, estrutura física, acessibilidade, além de
disponibilidade de equipamentos, condições de funcionamento e assistência
farmacêutica. O trabalho de auditoria e inspeção nas unidades da administração
estadual está em fase de conclusão e faz parte das ações rotineiras do TCE. O
relatório produzido pela equipe da 2ª CCE será agora autuado como processo para
sorteio de conselheiro relator e julgamento pelo Plenário da Corte de Contas,
que considerará os argumentos de defesa dos gestores, inclusive a apresentação
de planos de ação para solucionar os fatos apontados.
Ainda conforme o TCE,
as situações identificadas expõem funcionários, pacientes e acompanhantes a
graves riscos à sua saúde, seja por agentes infectocontagiosos ou por eventuais
acidentes causados pelas más condições de conservação em muitas das áreas das
unidades hospitalares. Em nenhuma das cinco unidades visitadas foi verificada a
existência de alvará sanitário. Nas visitas às unidades de saúde e, com base
nas escalas de trabalho fornecidas pelas unidades, foram constatadas diversas
ausências nos dias e horários previstos para os profissionais, além da troca de
serviços acordadas entre os médicos sem comunicação às respectivas diretorias
clínicas.
O TCE informou ainda
que a auditoria focou nas áreas de atendimento ao usuário, estrutura física,
acessibilidade, além de disponibilidade de equipamentos,condições de
funcionamento e assistência farmacêutica. Na área de estrutura física foram
observadas diversas irregularidades que criam desconforto e risco para os
pacientes e funcionários, além de prejudicar o atendimento, como pisos
danificados, equipamentos de lavanderia fora de operação, deterioração de
instalações físicas decorrentes de infiltrações no teto, portas quebradas. Em
termos de atendimento, os auditores constataram ausências de médicos previstos
nas escalas de trabalho e falhas de controle nas trocas de serviços acordadas
entre os médicos, por descumprimento dos trâmites previstos.
No Hospital Geral de
Vitória da Conquista também foram observadas longas filas de espera. Além
disso, ainda foi observado que todas as unidades inspecionadas continuam a
utilizar o prontuário médico físico, em papel, procedimento que, em razão do
volume de documentos, dificulta a guarda e armazenamento das informações dos
pacientes, não obstante já existir a possibilidade de digitalização, por meio
da implantação do sistema eletrônico de prontuário, denominado Prontuário
Eletrônico do Paciente (PEP). Outra falha comum às unidades auditadas decorre
do descumprimento da Lei Federal nº 13.146/2015, que instituiu normas para a
inclusão de pessoas com deficiências, já que as unidades visitadas não dispõem
de itens de acessibilidade como piso tátil, banheiros adaptados, barras de
apoio e corrimões, além de informações em braile.
A reportagem entrou
em contato com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que informou.
através de nota, que o Governo do Estado vem investindo cerca de R$ 500 milhões
em reformas, modernizações e ampliações em diversas unidades hospitalares,
inclusive as citadas. O órgão salientou ainda que "eventuais
inconsistências encontradas estão sendo sanadas à medida em que as obras estão
sendo concluídas".
Falhas no controle de frequência
dos profissionais:
A auditoria do TCE verificou
também as frequências de 186 médicos de diversas especialidades, segundo a
escala de serviço, constatando-se um total de 21 ausências, o que representa um
índice de 11,29% de não conformidade, sendo o HGVC, visitado entre os dias 16 e
20 de setembro, o que registrou o maior número de faltas em termos absolutos,
com 16 ausências, seguido pelos hospitais HGPV, 8 faltas, e o HGCA, 2 faltas.
A auditoria apurou ainda que
o Sistema de Ponto Eletrônico por Biometria, implantado pela SESAB a partir de
2012, encontrava-se inativo nas unidades visitadas.
Fonte: BNEWS
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