O juiz
federal Marcelo Bretas voltou a barrar um pedido de viagem ao exterior do
ex-presidente Michel Temer, que é réu em processos sob responsabilidade do
magistrado no Rio de Janeiro.
Em
despacho desta segunda-feira (18), Bretas rejeitou restituir o passaporte
diplomático do ex-presidente e ainda conceder autorização para que viajasse à
Espanha, de 25 de novembro a 1º de dezembro, para participar de dois eventos.
Temer ficou preso em duas ocasiões, entre março e maio
deste ano, após pedido de procuradores da Lava Jato do Rio que investigam
supostos desvios na usina nuclear de Angra. Ele deixou a prisão, na segunda
ocasião, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No documento, Bretas afirma que a situação de Temer
"não é igual à de um indivíduo em plena liberdade". O juiz afirma que
a prisão foi substituída por medidas alternativas que incluem a proibição de se
ausentar do país sem autorização judicial.
"Permitir
que o requerente realize viagens internacionais para que participe de eventos
de interesse pessoal fere, em absoluto, a meu ver, a natureza das medidas
substitutivas impostas por instância superior, sendo certo que estas só
deveriam ser afastadas em casos de extrema urgência ou necessidade."
Não é a primeira vez que Temer tem uma viagem barrada por
Bretas. Em setembro, o juiz não autorizou viagem à Inglaterra, mas o
ex-presidente conseguiu o direito a sair do país na ocasião junto ao
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Na época, a defesa afirmou que Bretas agiu por
"inconformismo" diante da decisão do STJ que revogou a prisão
anteriormente decretada.
Bastidors do Poder
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