A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
formalizou hoje (8) o pedido
para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal
(STF) decidir, em julgamento concluído ontem
(7), desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O
pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara
Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula.
O
ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano
passado após ter a condenação por
corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), segunda instância da
Justiça Federal.
Lula
foi preso após ter um habeas
corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento
vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena,
logo após a confirmação da condenação em segundo grau.
Na
noite de quinta-feira, porém, o
Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o
entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o
trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.
Como
o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação
pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de
alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo
Supremo Tribunal Federal”.
Os
advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público
e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a
publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância.
Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição
é assinada pos Cristiano Zanin Martins e mais três advogados.
Lula já teve uma apelação
julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha
reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de
prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.
Agencia
Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário